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Governo dá ‘luz verde’ ao plano de acção do Planagrão

O Plano de Acção do Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (Planagrão) viu ‘luz verde’, esta Segunda-feira, na 2.ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que teve lugar no Palácio Presidencial e foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

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Este plano, que conta com 10 domínios, compreende as actividades a desenvolver para se materializar e chegar aos objectivos do programa, que visa o fomento da produção de milho, soja, trigo e arroz nas províncias do leste do país, diminuindo a dependência do exterior desses produtos.

A governação do plano, o funcionamento da comissão multissectorial para a execução do programa bem como da unidade técnica de acompanhamento, legislação, banco de terra para simplificar o acesso dos promotores, infra-estruturas, insumos e financiamento, constam entre os 10 domínios, segundo fez saber Milton Reis, secretário de Estado do Planeamento, citado pela Angop.

De acordo com Milton Reis, o Executivo vai disponibilizar legislação sobre a Lei de Terras para eventuais investidores nacionais e estrangeiros, no acesso às parcelas de terra, bem como vai criar um banco de terras, para facilitar o acesso à terra por parte dos promotores.

“O Executivo já está a identificar através do Ministério das Obras Públicas e Habitação e também da Agricultura e Florestas, com apoio dos governos provinciais, as zonas onde as terras estão disponíveis para a produção desses grãos e vai se criar um banco de terras, onde os promotores terão acesso”, explicou Milton Reis, salientando que será feito o loteamento destas parcelas.

De acordo com o governante, as províncias do leste são preferencialmente escolhidas para o Planagrão, mas a implementação poderá ser em todo o território nacional.

O Governo vai também construir infra-estruturas nas regiões priorizadas e criar uma estratégia de disponibilização de insumos para que o processo de desenvolvimento e produção desses grãos ocorra sem muitos constrangimentos.

Fez ainda saber que outro dos domínios se prende com a atracção de investimento estrangeiro. Assim, está prevista a concretização de 'roadshows' no estrangeiro visando expor as potencialidades do país no sentido de atrair investidores.

Iniciativas de capacitação de quadros e investigação científica em matéria agrária, preocupando-se ainda com a criação de condições para o escoamento e transformação da produção também estão igualmente previstas no plano de acção.

Recorde-se que com o Planagrão, avaliado em 2.2 biliões de kwanzas, espera-se chegar à auto-suficiência alimentar bem como gerar emprego, entre outros aspectos.

Este programa supõe um financiamento de cerca de 1,7 mil milhões de kwanzas que serão operacionalizados pelo Banco Desenvolvimento de Angola (BDA), por via do Fundo de Desenvolvimento Nacional, e 100 mil milhões de kwanzas operacionalizados pelo Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) vocacionado ao apoio de empresas. 

O Planagrão visa incrementar a produção dos quatro grãos referidos de 3.026.140 toneladas fabricadas em 2021 para 6.104.282 toneladas em 2027, ano até ao qual se estende esta iniciativa, escreve a Angop.

Na sessão desta Segunda-feira, o conselho também aprovou o Plano Nacional de Fomento das Pescas (Planapescas) 2023-2027.

 

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