Segundo o Expansão, a lei começa a vigorar 60 dias depois da sua publicação oficial em Diário da República, o que aconteceu em Outubro. Assim, feitas as contas, as novas regras entram em acção em Dezembro.
Relativamente à validade do passaporte, esta será alargada em todas as categorias do documento.
No caso do passaporte ordinário, usado pela maior parte da população, o prazo passará a ser de 15 anos para pessoas com mais de 30 anos e de 10 anos para cidadãos com menos de 30 anos.
Já os passaportes diplomáticos e de serviço passarão a ser válidos por cinco anos, em vez dos actuais três.