"É ratificado o acordo de mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado pela resolução 17/2021 da Assembleia Nacional Popular", refere a Presidência guineense, em nota informativa.
O parlamento da Guiné-Bissau aprovou na Sexta-feira o acordo de mobilidade da CPLP com o voto favorável dos 90 deputados presentes no parlamento.
A Guiné-Bissau terá agora de entregar os instrumentos de ratificação do acordo ao secretariado executivo da CPLP e só depois é que este entra em vigor.
Com a entrada em vigor, apenas os passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço passam a estar isentos de visto. As restantes formas de atribuição de vistos, como por exemplo, os atribuídos a passaportes comuns, serão negociadas entre os Estados-membros através de acordos bilaterais.
O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, a 17 de Julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.
O acordo de mobilidade, segundo a CPLP, entrará em vigor a 1 de Janeiro apenas para Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que já entregaram ao secretariado-executivo da organização os respectivos instrumentos de ratificação.
O acordo não significa a facilitação dos vistos de curta duração: os vistos Schengen ou de turismo vão continuar a ser necessários, esclareceu a organização.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.
