Segundo uma nota a que a Lusa teve acesso, os empregadores que celebrem contratos de trabalho com pessoas desempregadas, jovens, portadores de deficiência e estagiários terão benefícios que se traduzem na redução de 50 por cento ou isenção da taxa contributiva da sua responsabilidade, conforme o caso, por um período de 6 a 12 meses, após o início da vigência do contrato.
O diploma contém ainda medidas de promoção da vinculação das pessoas contratadas ao sistema de protecção social obrigatória e de regularização voluntária da divida das empresas à Segurança Social.
A Comissão Economia aprovou ainda o relatório de balanço da execução do plano de desenvolvimento nacional 2018-2022 até ao III Trimestre de 2021, segundo o qual as metas (349 indicadores) foram executadas em 61,3 por cento.
Na mesma ocasião foi aprovado um diploma que identifica e define as linhas gerais da reforma do sector empresarial público, que passa entre outros objectivos pelo redimensionamento da presença do Estado e incremento dos níveis de transparência e de qualidade do reporte financeiro.
