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Oposição pede a João Lourenço que não promulgue lei eleitoral

Partidos na oposição pediram ao Presidente que não promulgue a lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, aprovada em segunda deliberação apenas com votos favoráveis do MPLA, por considerarem "não garantir verdade eleitoral".

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A solicitação foi apresentada esta Quinta-feira, numa declaração conjunta dos partidos políticos com assento parlamentar na oposição, durante uma conferência de imprensa, em Luanda.

Para a oposição, a lei aprovada "não garante lisura, transparência e verdade eleitoral". "Apelamos ao Presidente da República para não promulgar esta lei, tal como se apresenta, porque ela não incorpora as garantias da transparência, da lisura e da verdade eleitoral que o senhor Presidente solicitou, em nome do povo", afirmou Mihaela Webba, deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), quando apresentava a declaração.

Segundo a oposição, a lei, aprovada em segunda deliberação, "não garante uma transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes, fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política".

Os grupos parlamentares da UNITA, maior partido na oposição, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), deputados do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta.

Para a oposição, a referida lei, aprovada na globalidade na Quarta-feira com 127 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 47 contra e nenhuma abstenção, "coloca em causa o respeito pela soberania do povo".

Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram também que a lei em causa "não é segura", classificando o seu posicionamento como "um apelo patriótico" ao Presidente angolano, João Lourenço, para que o diploma não seja promulgado.

Angola, em 46 anos de independência, "ainda não mudou o partido que governa, não por vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na Comissão Nacional Eleitoral" (CNE).

"Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei", referem.

Hoje, no entender da oposição, "todos os indicadores revelam que o povo quer utilizar o seu voto para mandar descansar o partido do Governo. O mesmo partido que costuma ordenar a CNE para anunciar e publicar resultados falsos, que ela não computou".

O parlamento aprovou na globalidade, em segunda deliberação, o projecto de lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais durante a primeira reunião plenária ordinária da quinta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional, realizada nesta Quarta-feira.

Após votar favoravelmente o diploma, o deputado do MPLA António Paulo apresentou a declaração de voto do seu partido afirmando que lei "demonstra que a classe política está comprometida" em aprofundar o Estado democrático e de direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer "ainda é longo".

Este projecto de lei regressou ao parlamento, após João Lourenço solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral.

A oposição considerou também que ao invés de garantir o controlo da verdade eleitoral, como afirmou João Lourenço em carta dirigida ao parlamento, a Assembleia Nacional "vem facilitar o desvio dos boletins de votos".

"Ao invés de garantir a igualdade dos concorrentes, a lei ora aprovada trata um partido de modo privilegiado, como se fosse o Estado. Este partido-Estado acaba de contrariar a vontade expressa pelo Presidente da República", diz a oposição.

"O realce que o Presidente da República faz sobre a corrupção eleitoral e seu impacto na moralização da sociedade não significa, nem pode significar, que o nosso órgão de soberania deva limitar a reapreciação da lei ao conteúdo desse artigo", observam ainda.

As eleições gerais em Angola estão previstas para 2022 e neste momento decorre o processo de registo eleitoral oficioso dos cidadãos maiores.