O documento foi aprovado com 132 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra.
Citado pela Rádio Nacional de Angola (RNA), o deputado André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, justificou o porquê do seu partido se ter abstido na votação: "Para que haja transparência, lisura e igualdade no processo eleitoral, seria necessário que nós, para além dos pontos indicados pelo Presidente da República, mexêssemos pelo menos em duas ou três questões. Não vejo qualquer dificuldade, para quem de facto se propôs condenar as inaugurações em tempo de campanha inaugural, a compra de votos, que não pudesse aceitar que houvesse escrutínio nos municípios".
Já Simão Dembo, da UNITA, adiantou que não votaram "contra porque o Presidente da República, ao devolver a lei à Assembleia Nacional deu um sinal remoto de iria agir como Presidente de todos os angolanos".
"Quando o legislador rejeita e assegura a transparência, a lisura e a verdade eleitoral por via do apuramento municipal e provincial como elementos de controlo a jusante do apuramento já feito nas mesas de voto, então a lisura, a transparência e a verdade eleitoral continuam de igual modo comprometidas", indicou, citado pela RNA.
Por sua vez, o deputado João Pinto, do MPLA, adiantou que "em momento algum, no nosso modelo jurídico eleitoral temos órgãos legislativos provinciais ou municipais", mas existe sim "uma lei orgânica das eleições que, no quadro das eleições gerais, nas mesas realiza-se o voto e a contagem parcial que é comunicada ao centro nacional de escrutínio".
João Lourenço, numa mensagem direccionada ao parlamento que foi lida por Adão de Almeida, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente, felicitou o "árduo trabalho de todas as formações políticas".
"Registo com apreço a disponibilidade manifestada para o debate franco e aberto, bem como o esforço feito para a busca do mais amplo consenso possível", disse.
