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Legislação de conteúdo local é adequada, mas tem de se tornar realidade, considera presidente da AECIPA

O presidente da Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera Angolana (AECIPA) defendeu esta Terça-feira que a legislação relativa à incorporação de conteúdo local “é adequada”, mas ainda precisa de ser uma realidade.

: Bráulio de Brito
Bráulio de Brito  

Bráulio de Brito falava à margem da 2.ª Conferência de Tecnologia e Serviços de Petróleo e Gás de Angola, que decorreu em Luanda, salientando que no centro das preocupações da AECIPA está o conteúdo local e a forma como poderá servir a estratégia de diversificação da economia do Governo angolano e o desenvolvimento socioeconómico.

Angola publicou no ano passado uma lei de conteúdo local que promove a angolanização do sector de petróleo e gás, incentivando a aquisição de bens e serviços nacionais e a substituição de expatriados por trabalhadores angolanos.

Para o presidente da AECIPA a legislação "é adequada e era a que se impunha", permitindo dar "um passo em frente" e trazer "um enfoque para o serviço local".

Mas, acrescentou, ainda "há alguma coisa por limar", já que a legislação ainda está no início da sua implementação "e só depois se poderá perceber o alcance".

Entre as arestas por limar está a própria regulamentação do decreto: "Temos um documento, precisamos que se torne realidade", sublinhou.

Entre os principais desafios que se colocam aos seus associados, o presidente da AECIPA apontou a gestão da covid-19 que criou e cria constrangimento para Angola, tal como nos restantes países, bem como a falta de desenvolvimento da indústria que obriga a importar grande parte do material.

"Isto tem uma exigência financeira muito elevada que as empresas ainda não têm", frisou.

A conferência termina na Quarta-feira atraindo até Luanda representantes das principais empresas do sector, bem como dos reguladores para discutirem temas como o papel do desenvolvimento da estratégia de conteúdo local, o estabelecimento de uma cadeia de valores robusta e eficiente e programa de diversificação económica e crescimento socioeconómico do país.