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Defesa

Ministro da Justiça diz que próxima tarefa é informatizar tribunais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse esta Quinta-feira, em Luanda, que depois da entrada em funcionamento dos Tribunais da Relação, o executivo vai avançar para a informatização dos tribunais para a efectiva realização da justiça.

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Francisco Queiroz, que falava na cerimónia de inauguração do Tribunal da Relação de Luanda, referiu que este constitui um primeiro passo para desafogar os tribunais e promover uma justiça mais célere.

"Vamos avançar para a informatização dos tribunais, o executivo tem esta responsabilidade, porque é o executivo que define as políticas de justiça e cria condições para que a justiça seja efectivamente realizada", frisou.

Por sua vez, o juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, considerou que "com o processamento informático das demandas a justiça fluirá mais rápida, porque as tecnologias permitirão mais transparência no andamento dos processos, no acesso aos documentos".

"Enfim, a digitalização colocará o sistema judicial angolano cada vez mais ao serviço da sociedade e do desenvolvimento multifacetado do país", sublinhou.

Segundo Francisco Queiroz, a efectiva realização da justiça "vai acontecer", podendo levar "um pouco mais de tempo ou menos tempo, consoante a dinâmica também dos próprios tribunais", mas "acabará por acontecer".

O governante salientou que a inauguração deste tribunal de segunda instância abre a oportunidade de suprimir, a prazo, o excessivo número de pendências que se registam no Tribunal Supremo, concretizando cada vez mais o princípio da tutela jurisdicional efectiva.

"Assim, considero que estamos a dar mais um passo firme na edificação do Estado democrático de direito, impondo-se referir que nesta mesma senda foram já entregues ao Conselho Superior da Magistratura Judicial os edifícios onde funcionarão os Tribunais da Relação do Lubango e de Benguela", informou.

O ministro salientou que a inauguração deste tribunal testemunha "de forma segura e inequívoca a vontade do executivo em dotar o país de uma justiça célere, dinâmica e funcional".