A primeira fase da formação, no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, PALOP-TL (PACED), vai decorrer em Novembro e Dezembro, estando a cerimónia de abertura marcada para Segunda-feira, às 10h00, prevendo-se intervenções dos ministros da Justiça de Portugal e Angola.
A acção destina-se a 31 técnicos e oficiais de justiça de diferentes instituições (Tribunal Supremo, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Procuradoria-Geral da República, Serviços de Investigação Criminal e tribunais provinciais) e responde a uma solicitação das autoridades angolanas face à necessidade de formação especializada, indica um comunicado do PACED.
O objectivo é capacitar os profissionais "nas diferentes fases processuais penais relevantes em matéria de branqueamento de capitais, corrupção e criminalidade organizada, mas também criar uma bolsa de formadores angolanos nesta área específica, capaz de replicar o conhecimento em formações nacionais".
A capacitação compreende três fases: a primeira, ministrada por videoconferência, decorre entre os dias 23 e 27 de Novembro e os dias 14 e 18 de Dezembro de 2020 e integra a formação de formadores e a elaboração de recursos didácticos.
Na segunda e terceira fases, a decorrer em Angola em 2021, têm lugar as formações nacionais e, por fim, a consolidação de conhecimentos e avaliação dos formandos.
A formação, que vai ser ministrada pelo Centro de Formação da Direcção-Geral de Administração da Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal, em articulação com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, é financiado pela União Europeia e pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, que gere o programa.
O PACED tem uma duração prevista até Dezembro de 2020, e conta com um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia e 1,4 milhões pelo Camões).
O programa tem colaborado "numa base regular e activa com diversas autoridades nacionais angolanas, nomeadamente a Presidência da República, o Tribunal Supremo, o Banco Nacional de Angola, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira e o Ministério do Interior - Serviço de Investigação Criminal (SIC)", acrescenta o comunicado.
