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Governo confirma declarações de José Eduardo dos Santos sobre “cofres” do Estado

O Governo confirmou que, em Setembro de 2017, tinha nos cofres do Estado o valor de 15.000 milhões de dólares em reservas internacionais líquidas (RIL), tal como disse anteriormente o ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

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Numa conferência de imprensa realizada em Luanda, em que não foi autorizada a entrada de órgãos de comunicação social estrangeiros e durante a qual o nome de Eduardo dos Santos nunca foi pronunciado, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, procedeu apenas a um balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), cujos dados confirmam o que o ex-Presidente afirmara a 21 deste mês, já então respondendo às declarações do actual chefe de Estado, João Lourenço, que tinha apontado que recebeu, em Setembro de 2017, os cofres do Estado vazios.

"Tendo em conta que o consumo interno no país continua ainda muito dependente das importações, Angola registou, entre 2014 e 2017, défices sucessivos da conta corrente e da balança de pagamentos, com efeitos negativos nas RIL, que passaram de cerca de 27.200 milhões de dólares, em 2014, para cerca de 15.000 milhões de dólares em 2017. Quer dizer que, num período de três anos [governação de José Eduardo dos Santos], o país terá deixado de contar com cerca de 12.000 milhões de dólares nas RIL", afirmou hoje Manuel Nunes Júnior, segundo a transmissão da conferência de imprensa transmitida em directo pelos órgãos de comunicação social angolanos.

"Não deixei os cofres do Estado vazios. Em Setembro de 2017, na passagem de testemunho, deixei 15 mil milhões de dólares no Banco Nacional de Angola como reservas internacionais líquidas a cargo do um gestor que era o governador do BNA sob orientação do Governo", disse anteriormente José Eduardo dos Santos.

Na conferência de imprensa, Manuel Nunes Júnior começou por indicar que, em Setembro de 2017, o Tesouro tinha em sua posse 6980 milhões de dólares quando, três anos antes, esse montante era de 15.860 milhões de dólares "em moeda externa".

"Sendo as receitas de Angola muito dependentes dos recursos externos, é de assinalar que, em 2013, a conta única do Tesouro em moeda externa era de 15.860 milhões de dólares. Em Setembro de 2017, esta conta atingiu os valores mínimos dos últimos anos, situando-se em 6.980 milhões de dólares", disse.

"As autoridades fiscais tiveram então de enfrentar uma situação que evidenciava um alto endividamento público diante de fracos recursos no Tesouro Nacional", acrescentou.

A conferência de imprensa realizada hoje estava inicialmente prevista para quinta-feira da próxima semana, mas as explicações seriam dadas no âmbito da Comissão de Economia e Finanças do Parlamento, tendo sido, à última hora, convocada pelo Governo.

Na quarta-feira, no parlamento, e face às dúvidas levantadas pela oposição, nomeadamente pelo deputado Lindo Bernardo Tito, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), que questionou sobre qual o valor monetário encontrado pelo Governo de João Lourenço na conta do tesouro, bem como das reservas internacionais líquidas, Manuel Nunes Júnior indicou que os deputados seriam informados a 6 de Dezembro, no quadro da comissão.

Ao ministro das Finanças, Archer Mangueira, o deputado da CASA-CE pediu um esclarecimento sobre a situação, pergunta recorrente, nos últimos dias, durante as sessões de discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

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