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Governo extingue duas empresas públicas do sector agrícola

O Presidente João Lourenço aprovou a extinção de duas empresas do sector agrícola cuja viabilidade estava a ser analisada pelo Governo desde Julho, segundo despachos presidenciais a que a Lusa teve acesso.

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Em causa está a dissolução da Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Industrial de Capanda (SODEPAC) e da Sociedade de Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados (SOPIR), segundo os mesmos despachos, de 13 de Novembro.

O chefe de Estado sustenta o encerramento das empresas com as "alterações das circunstâncias que presidiram a sua constituição", o que leva a que não cumpram com os objectivos para que foram constituídas.

Em Julho, um despacho conjunto apontara que quatro empresas estatais angolanas do sector agrícola estavam em risco por não gerarem lucro, tendo o executivo avançado com a criação de um grupo de trabalho para fazer a sua avaliação.

As empresas avaliadas foram a SOPIR, a SODEPAC, a Empresa de Rebenefício e Exportação do Café de Angola (CAFANGOL) e a Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (MECANAGRO), tendo a extinção desta última sido decretada já no início do mês.

Em 7 de Novembro, João Lourenço aprovou, por decreto, a privatização da CAFANGOL e a extinção da MECANAGRO.

Na altura, o Presidente angolano aprovou um crédito adicional de 3000 milhões de kwanzas, a distribuir faseadamente, para o pagamento dos salários em atraso e da contribuição devida ao Instituto Nacional de Segurança Social, dos trabalhadores das empresas da MECANAGRO.

Parte do montante anunciado servirá para pagar as mesmas despesas na SOPIR.

As dificuldades financeiras da SODEPAC eram reclamadas desde Novembro de 2016, quando o presidente do conselho de administração da sociedade associara a falta de fundos ao insucesso do projecto.

Na altura, Carlos Fernandes admitiu que as metas do projecto não estavam a ser alcançadas e pediu um "diagnóstico correcto" à situação.

A SODEPAC foi criada com o objectivo de assegurar a execução dos objectivos e metas estabelecidos no Plano de Desenvolvimento do Polo Agro-industrial de Capanda, localizado na província angolana de Malange, organizando e gerindo todos os programas e projectos decorrentes deste plano, promovendo a sua ligação com as instituições públicas e privadas.

O projecto, criado em 2006, conta com uma área de 411.000 hectares de terras dos quais 270.000 hectares estão destinados à produção em regime de sequeiro, 18.000 hectares para o perímetro irrigado, 70.000 para a reserva ambiental e 10.000 hectares para o realojamento de pessoas.

Em 10 de Maio, a Lusa noticiou que o Governo angolano prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do sector industrial, processo que entre 2013 e 2017 permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros.

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