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João Lourenço nomeia novo juiz presidente para o Tribunal Constitucional

O Presidente João Lourenço designou Terça-feira Manuel Miguel da Costa Aragão, que até agora presidia ao Tribunal Supremo, para juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, anunciou a Presidência da República.

Ampe Rogério:

O Tribunal Constitucional era presidido até agora pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, que a 26 de Setembro empossou João Lourenço como novo Presidente da República, enquanto Manuel Aragão tinha sido nomeado para presidente do Supremo, em 2014, pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

A Casa Civil do Presidente da República informou ainda que, num outro decreto exarado Terça-feira, o chefe de Estado designou Júlia de Fátima Leite Ferreira como juíza conselheira do Tribunal Constitucional.

Em ambos os casos é explicado que alguns juízes do Tribunal Constitucional terminaram o seu mandato, havendo por isso necessidade de se designar outras entidades.

A Assembleia Nacional tinha já designado, a 17 de Novembro, os juristas Maria da Conceição de Almeida Sango e Alberto Uaca para juízes conselheiros do Tribunal Constitucional - por termo de mandato dos anteriores -, elegendo ainda como vice-presidente daquele tribunal a juíza conselheira Guilhermina Contreiras da Costa Prata.

O Tribunal Constitucional é o órgão da jurisdição constitucional competente para administrar a Justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional, sendo composto por 11 juízes conselheiros, designados de entre juristas e magistrados para um mandato de sete anos, não renováveis, de acordo com a respectiva lei orgânica.

No caso da Assembleia Nacional, compete a uma maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções eleger quatro juízes ao Tribunal Constitucional e o seu vice-presidente.

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