Archer Mangueira reagia à observação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o país não perca “o grande esforço” de “ajuste fiscal”, em 2015 e 2016, “à nova realidade do preço mais baixo do petróleo”.
“Isso faz parte do programa do executivo, foi realçado pelo FMI, consta das premissas que vão nortear a execução e a implementação do OGE 2017”, comentou o governante.
Em declarações à imprensa, no final da plenária que aprovou na generalidade a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, Archer Mangueira realçou que em período pré-eleitoral devem “em primeiro lugar” ser garantidos “recursos para que os angolanos possam votar em consciência e decidir sobre os futuros decisores políticos”.
Na sua declaração política, a bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), força política que sustenta o Governo, apelou a todos os deputados para que tenham sempre presente que as alterações que se proponham na sua missão de legisladores nas tarefas relativas à preparação das eleições gerais de 2017 “não devem condicionar o andamento do processo”.
“Nem devem criar situações de inconstitucionalidade, por provocarem aumento das despesas do Estado fixadas no orçamento”, refere a declaração política.
Por sua vez, a bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) solicitou ao ministro das Finanças informações sobre as verbas constantes na mesma, destinadas às forças políticas concorrentes, por não terem sido consultadas.
No entender da oposição, realça a declaração política da CASA-CE, essas despesas devem contemplar a cobertura de despesas logísticas com os delegados de lista, com a propaganda eleitoral, de inscrição das forças políticas no pleito eleitoral, “no mínimo”.
“O Estado tem de assegurar, à partida, uma situação de equilíbrio, entre as forças políticas concorrentes, para que as eleições possam ser democráticas, justas e credíveis. A tais efeitos, a oposição com assento parlamentar deu entrada na Assembleia Nacional, um diploma legal, visando servir esses propósitos”, refere a CASA-CE na sua declaração política.
