A proposta de Orçamento passou com 150 votos a favor do partido que suporta o Governo, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), enquanto o Partido de Renovação Social (PRS) se absteve.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), as duas maiores forças da oposição, votaram contra (32).
O Governo prevê que a economia cresça 2,1 por cento em 2017, ano em que espera que o país produza mais de 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, a um preço estimado de 46 dólares por barril.
Os dados constam do relatório de fundamentação da proposta de OGE, prevendo igualmente que as contas públicas voltem a apresentar um défice, no próximo ano, de 5,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
"As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional, em 2017, considerando uma taxa de crescimento do PIB real de 2,1 por cento, com o sector petrolífero a crescer 1,2 por cento e o sector não petrolífero 2,3 por cento", refere-se ainda no documento.
Na revisão do OGE de 2016, aprovada no parlamento angolano em Setembro, o Governo previa um crescimento da economia de 1,1 por cento do PIB, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) antevê a estagnação económica do país este ano.
O Governo prevê receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas em 2017. Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas de endividamento do Estado. Estas contas resultam num défice global de 1,139 biliões de kwanzas, equivalente a 5,8 por cento do PIB. Angola contará assim com o quarto ano consecutivo de défice nas contas públicas, depois dos estimados 6,8 por cento do PIB em 2016, 3,3 por cento em 2015 e 6,6 por cento em 2014.
O Governo prevê ainda uma taxa de inflação para todo o ano de 15,8 por cento, mas só em Outubro os preços já tinham subido em Luanda mais de 40 por cento (a um ano).
Angola deverá produzir 662 milhões de barris de petróleo em 2017, sector que deverá render à economia (PIB petrolífero), nos cálculos do Governo, 3,753 biliões de kwanzas, numa previsão de 46 dólares por barril, contra os 40,9 dólares estabelecidos para 2016.
As perspectivas de crescimento para o sector não petrolífero, lê-se ainda na proposta de OGE para 2017, resultam da combinação de crescimento positivo esperados nos sectores da energia (40,2 por cento), agricultura (7,3 por cento), pescas (2,3 por cento), construção (2,3 por cento) e indústria transformadora (4 por cento).
O PIB nacional - toda a riqueza produzida no país - deverá crescer para 19,746 biliões de kwanzas no próximo ano.
