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Deputados votam Orçamento para 2017 a 17 de Novembro

A Assembleia Nacional de Angola agendou para 17 de Novembro a discussão e votação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, foi hoje decidido, em conferência de líderes parlamentares.

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A discussão e votação será feita em reunião plenária e antecede os trabalhos nas comissões até à votação final do documento, nos primeiros dias de Dezembro.

Na proposta de OGE a votar pelos deputados, o Governo angolano prevê que a economia cresça 2,1 por cento em 2017, ano em que espera que o país produza mais de 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, a um preço estimado de 46 dólares por barril.

Os dados constam do relatório de fundamentação da proposta de OGE, prevendo igualmente que as contas públicas voltem a apresentar um défice, no próximo ano, de 5,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

"As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional, em 2017, considerando uma taxa de crescimento do PIB real de 2,1 por cento, com o sector petrolífero a crescer 1,2 por cento e o sector não petrolífero 2,3 por cento", refere ainda o documento.

Na revisão do OGE de 2016, aprovada no parlamento angolano em Setembro, o Governo previa um crescimento da economia de 1,1 por cento do PIB, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) antevê a estagnação económica do país este ano.

O Governo prevê, na proposta de OGE para o próximo ano, receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas. Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas de endividamento do Estado. Estas contas resultam num défice global de 1,139 biliões de kwanzas, equivalente a 5,8 por cento do PIB.

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