De acordo com o documento, em discussão na Assembleia Nacional até Dezembro, o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, "tem competências para conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais", para projectos de "média ou grande dimensão", no âmbito do programa de diversificação da economia.
Na proposta de lei do OGE para 2017, o limite para a concessão de garantias pelo Estado é fixado em 425 mil milhões de kwanzas (2500 milhões de dólares), quando no Orçamento aprovado para 2016 esse tecto foi de 719 mil milhões de kwanzas (43000 milhões de dólares), uma quebra de 40 por cento.
Esta autorização à emissão de garantias do Estado pelo Presidente sofreu um aumento de 190 por cento face ao OGE de 2015. Naquele ano, para os mesmos objectivos, o José Eduardo dos Santos teve autorização para emitir garantias do Estado até 247.750 milhões de kwanzas.
