De acordo com o documento, em análise na Assembleia Nacional até Dezembro, só para a rubrica de Despesas de Capital, para aquisição de ativos não financeiros, incluindo as obras do Programa de Investimentos Públicos (PIP), o Governo destinou quase 5993 milhões de dólares, um aumento de 3,5 por cento face ao Orçamento em vigor.
"Na execução do Orçamento Geral do Estado durante o ano fiscal de 2017, com vista a prevenir eventuais comportamentos insuficientes da arrecadação de receitas, o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, é autorizado a cativar até 100 por cento das dotações orçamentais de determinados projectos do PIP e das despesas de apoio ao desenvolvimento", lê-se na proposta de OGE para o próximo ano.
De acordo com os últimos dados disponíveis, o PIP contava em finais de 2015 com 63 projectos prioritários no sector da construção, para concretização da reabilitação e construção de infra-estruturas de transporte rodoviário e do alargamento da rede de equipamentos sociais.
Na proposta de OGE para 2017 é "vedada a realização de despesas, o início de obras, a celebração de quaisquer contratos ou a requisição de bens sem prévia cabimentação". Além disso, qualquer encargo do Estado em moeda estrangeira apenas pode ser assumido "desde que o mesmo tenha como base contrato celebrado com entidade não residente cambial ou contrato resultante de concurso público internacional ou decisão do Presidente da República".
