Gonçalves Manuel Muandumba falava em Luanda, na apresentação pública da Lei das Acessibilidades, aprovada no parlamento em Julho último e que recebeu, recordou o ministro, contributos de organizações de defesa da pessoa com deficiência, entre outras.
Explicou que a legislação pretende "mais do que tornar os espaços, as edificações, adaptáveis", que estes "sejam adequados" ou "originalmente projectados para serem acessíveis".
"Significa dizer que temos que reforçar a fiscalização dos novos projectos e, naturalmente, daqueles que se encontram em execução. Por outro lado, temos que ser rigorosos no que à sua adaptabilidade diz respeito, e temos cinco anos para materializar a lei, o que significa, igualmente, que temos que começar a trabalhar, pois o tempo é escasso e o que há para fazer é muito", enfatizou Muandumba.
Genericamente, esta legislação visa estabelecer as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada, bem como eliminar as barreiras de acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade, em espaços públicos e privados, passando pelo desporto e transportes.
"Temos um novo instrumento que permite assegurar os direitos, liberdades e garantias, não de parte da população, mas de toda a população, de todo o povo angolano, combatendo os estigmas, os estereótipos, os preconceitos, rumo a uma sociedade mais sã, mais coesa, mais feliz", enalteceu.
Gonçalves Manuel Muandumba anunciou ainda que o Governo pretende realizar um censo da "população com deficiência" em Angola.
Além de causas naturais e doenças, a questão da população deficiente em Angola é influenciada ainda pelos milhares de mutilados dos cerca de 30 anos de guerra civil no país.
