As medidas constam da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, que esta segunda-feira volta a ser discutido pelas comissões de especialidade do parlamento angolano e que prevê arrecadar, fora do petróleo, impostos no valor de 1,545 biliões de kwanzas.
Para atingir este valor, o Governo propõe-se, por exemplo, a avançar com "mecanismos de troca de informações que permitam melhorar a identificação de contribuintes incumpridores das respectivas obrigações fiscais" ou "dinamizar os mecanismos de execução fiscal das dívidas dos contribuintes".
"Implementar as brigadas fiscais para a cobrança domiciliar", refere ainda a proposta de OGE para 2016, aprovada na generalidade na Assembleia Nacional na terça-feira e que regressa ao mesmo órgão, para votação final, no dia 11 de Dezembro.
Angola enfrenta uma forte crise económica e financeira, também com consequências cambiais, devido à quebra para metade das receitas com a exportação de petróleo, em função da descida da cotação internacional do barril de crude. Em 2016, o Governo prevê arrecadar 1,689 biliões de kwanzas em impostos provenientes do setor petrolífero, equivalente a 11,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), peso que em 2014 foi de 23,8 por cento e em 2013 de 30,1 por cento.
No sentido inverso, os impostos cobrados fora do sector petrolífero estão a aumentar desde 2013, quando rondaram os 972,2 mil milhões de kwanzas e tinham então um peso de 8,1 por cento do PIB.
Nas contas de 2016, esse peso deverá subir para 10,9 por cento do PIB o que, a concretizar-se, seria um aumento superior a 28 por cento às receitas com impostos não petrolíferos realmente angariados em 2014, que rondaram os 1,128 biliões de kwanzas, equivalente a 9,1 por cento do PIB.
Entre outras medidas fiscais que o Governo angolano prevê em termos de política orçamental para 2016 prevê-se o reforço dos mecanismos de actuação da Administração Geral Tributaria (AGT), "alguns adoptados no âmbito da reforma tributária, para manutenção do ritmo de crescimento das receitas não petrolíferas", lê-se no OGE.
Continuar o "processo de fiscalização dos contribuintes que beneficiaram de incentivos e benefícios fiscais" e "reforçar e acelerar" a cobrança do Imposto Predial Urbano ou apoiar a "fiscalidade verde, para evidenciar a tributação latente no sector do ambiente" são medidas preconizadas pelo Governo para aplicar em 2016.
Na mensagem que dirigiu, terça-feira, ao parlamento, o Presidente angolano apelou aos governantes para terem "muita atenção" na execução do OGE de 2016, que tem um défice de 5,5 por cento do PIB, para caso seja necessário serem feitos "em tempo oportuno" os devidos ajustamentos. A proposta de OGE comporta para o próximo ano receitas estimadas em 6.429.287.906.777 de kwanzas e despesas em igual montante.
José Eduardo dos Santos sublinhou, na mesma mensagem, que os riscos que acercam o OGE do próximo ano poderão advir das flutuações do preço do petróleo, do volume da produção nacional de petróleo, da evolução da taxa de câmbio ou da colocação da Emissão de Títulos do Tesouro em mercados financeiros internacionais.
