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Economia

Empresas públicas podem decidir sobre pagamento do subsídio de Natal

O ministro das Finanças esclareceu que as empresas públicas têm autonomia para decidir como liquidar o subsídio de Natal, apesar de o pagamento à restante função pública angolana ser feito este ano em três tranches.

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"Nós estamos a pagar os salários sem constrangimentos para o sector público administrativo. O sector público empresarial é autónomo, gera as suas receitas e paga de acordo com a sua programação de caixa", explicou Armando Manuel.

Em declarações à rádio pública, falando sobre a aplicação da nova modalidade de pagamento do subsídio de Natal, o governante garantiu que o processo está a decorrer normalmente, sem dificuldades, apesar de denúncias públicas de alguns atrasos.

Este pagamento decorre em 2015 "de forma suavizada", entre os meses de Outubro, Novembro e Dezembro, mas as empresas públicas não são, assim, abrangidas pela decisão, tendo de garantir as verbas necessárias para o liquidar.

Entre vencimentos e contribuições sociais dos funcionários públicos, o Orçamento Geral do Estado angolano de 2015 prevê uma verba total de 1,565 biliões de kwanzas, de acordo com dados recolhidos pela Lusa.

O nosso país atravessa actualmente uma forte crise financeira e económica, com reflexos também ao nível cambial, devido à queda para metade com as receitas da exportação de petróleo, tendo em conta a quebra na cotação internacional do barril de crude.

"Há bastante tempo, cerca de 10 anos, que a remuneração do 13.º mês vem sendo paga no mês de Novembro, contrariamente ao mês de Dezembro. E o que certamente estaremos fazendo este ano é assegurar que os servidores públicos possam receber de forma antecipada e pontual esta remuneração, para que possam tomar as decisões oportunas da sua despesa", anunciou o ministro Armando Manuel, em Outubro.

Devido à actual crise que o país atravessa, o Governo cortou em um terço toda a despesa que inicialmente previa realizar em 2015, tendo anunciado que as verbas destinadas ao pagamento de remunerações aos servidores do Estado permaneceriam inalteradas.

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