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Governo prevê gastar mais de 10 milhões com funcionamento das cadeias em 2016

A dotação orçamental destinada às prisões angolanas deverá cair quase 70 por cento no próximo ano, com o Estado a prever gastar mais de 10 milhões de dólares com um sistema prisional que conta 20.000 reclusos.

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Os números resultam da análise comparativa dos orçamentos do Estado de 2015 e de 2016 para esta área, cujo documento para o próximo ano, que volta a ser descrito como de austeridade, está em análise na Assembleia Nacional.

O secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho, garantiu na terça-feira, no parlamento, que está em curso um projecto para a construção de oito novas cadeias, a começar por Luanda, que apresenta os níveis mais elevados de sobrelotação - cerca de 4500 reclusos -, para depois "estender a todo o país".

"Para podermos diminuir o excesso de presos nas prisões que nós temos", disse o governante, admitindo ainda constrangimentos logísticos para acolher, nas cadeias actuais, os presos preventivos.

De acordo com dados conhecidos em Fevereiro deste ano, as cadeias angolanas registavam então uma sobrelotação global de 7 por cento, com 21.500 reclusos distribuídos por 40 estabelecimentos penitenciários instalados em todas as províncias do país.

A posição foi transmitida pelo director nacional dos Serviços Penitenciários de Angola, António Joaquim Fortunato, explicando que a situação de sobrelotação resulta da "gestão penitenciária" e "tende a melhorar", face à capacidade instalada.

A população prisional angolana dividia-se então em cerca de 11 mil reclusos condenados, com penas de prisão definitivas, acrescida de mais 10 mil detidos, à conta dos respectivos processos de investigação ou sem condenação transitada em julgado.

Durante o ano de 2015 foram conhecidos vários casos de fuga de reclusos, explicados pelos serviços prisionais com a sobrelotação das cadeias e comportamento dos guardas.

Na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, cuja votação final na Assembleia Nacional está prevista para 11 de Dezembro, o Governo angolano prevê uma dotação, para a despesa com o funcionamento das prisões, de 1.519 milhões de kwanzas.

Esta dotação compara com a que foi prevista há precisamente um ano, na primeira versão do OGE para 2015, cifrada na altura em 5.056 milhões de kwanzas, o que resulta num corte de 69,9 por cento no espaço de um ano.

Além disso, o OGE para 2016 prevê verbas para a construção e equipamento da cadeia municipal de Buco-Zau (província de Cabinda) e da cadeia provincial de Moxico.

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