Denise Monteiro, gestora de projectos da OIT, falava no final de uma mesa-redonda sobre Protecção Social em Angola – Caminhos para a Cobertura Universal, que decorreu esta Terça-feira em Luanda, e explicou que este boletim permitirá saber quais as intervenções de protecção social que existem em Angola, contributivas e não contributivas, nomeadamente transferências monetárias, quem as implementa, o número de pessoas abrangidas e que benefícios têm.
"Aí vamos ter um panorama exactamente mais real da protecção social", declarou à Lusa, frisando que este relatório deverá também ajudar a "solidificar conceitos" sobre a protecção social em Angola, que, por vezes, é confundida com responsabilidade social.
"Protecção social é um instrumento de política pública, é uma responsabilidade do Estado", sublinhou.
Denise Monteiro considerou que o tema da protecção social em Angola tem ainda "um caminho muito grande para avançar", adiantando que, em termos de protecção social contributiva, "já há algum caminho feito".
No caso do Instituto Nacional de Segurança Social, criado há 40 anos, os contribuintes e os benefícios têm vindo a aumentar e têm sido feitos "estudos atuariais [para avaliação e gestão de riscos] e financeiros para garantir a sustentabilidade do sistema".
Quanto à protecção social não contributiva, Denise Monteiro frisou que ainda "é nascente", citando o programa de transferências sociais monetárias Kwenda, implementado em 2020 e cujo prazo foi alargado até 2029, com a recente aprovação de um empréstimo adicional de 400 milhões de dólares pelo Banco Mundial.
Denise Monteiro defendeu maior divulgação deste programa, "porque as pessoas não sabem o que é o Kwenda" e não percebem o seu benefício.
"Em vez de terem dados reais, porque não conhecem, não percebem, conectam a outro tipo de instrumentos, acham que entregar dinheiro aos pobres é algo que não se faz e que é uma coisa de outro mundo, quando todo o mundo faz", salientou, sublinhando que as transferências monetárias têm efeitos na economia local.
De acordo com Denise Monteiro, a OIT pretende que este tipo de programas se transformem num programa nacional, financiado pelo Orçamento do Estado "e sem fim para acabar".
"O que gostaríamos de ver era, sem dúvida, um orçamento alocado todos os anos para o Kwenda, a sair de forma recorrente (...) para que não fique refém ou dependente de uma aprovação de um empréstimo. Era isto que gostaríamos de ver e isto vai permitir uma maior sustentabilidade do programa, maior confiança por parte do público em geral e fazer uma projecção de médio e longo prazo", vincou.
O Kwenda é um programa de transferências monetárias para famílias vulneráveis, implementado desde 2020 pelo Governo, co-financiado pelo Banco Mundial, e que já beneficiou mais de um milhão de agregados familiares, de 94 municípios.
