As informações constam do comunicado final do Conselho da República, presidido pelo Presidente João Lourenço, que teve lugar esta Quarta-feira em Luanda e esteve centrado nos temas da segurança alimentar e insuficiência da produção nacional, que o chefe do executivo incentivou a aumentar.
Estão também a ser disponibilizados a cooperativas em regime de crédito duas mil motocultivadoras ou equipamentos de tração, via Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário.
No campo das acções complementares de segurança alimentar está previsto o alargamento das transferências sociais monetárias (programa Kwenda, apoiado pelo Banco Mundial), passando dos actuais 1,6 milhões de agregados familiares para 2,2 milhões até final do quinquénio, segundo o comunicado.
Esta também disponível o Crédito Agrícola de Campanha, via banca comercial, e foi já regulamentado o mecanismo de garantias soberanas para apoio à produção.
No Plano Nacional de Alimentação Escolar, pretende-se instituir um Programa de Alimentação Escolar, em particular em zonas rurais e criar um Observatório Nacional para monitorização da evolução da segurança alimentar em Angola.
“Desenvolver acções de solidariedade, estimulando e incentivando o voluntariado para acções sociais voltadas à criação e manutenção de uma bolsa permanente de alimentos para apoio aos cidadãos mais vulneráveis, permitindo alargar a base de beneficiários para 500 mil pessoas”, é outro dos objectivos.
Os conselheiros, 23 personalidades que integram o órgão consultivo do Presidente da República, fizeram também sugestões como a intensificação de programas de formação agrícola nos meios da comunicação social, sobretudo na televisão, facilitação do acesso ao microcrédito, criação de parques agrícolas com equipamentos para utilização partilhada pelos produtores, e criação de um grupo de trabalho que dê início ao estudo de uma necessária revisão da Lei de Terras.
No comunicado destacam-se ainda as acções desenvolvidas pelo Executivo para se garantir no país a segurança alimentar, entre as quais o apoio técnico a cerca de 1,2 milhões de agricultores para aumentar os níveis de produtividade e o desenvolvimento de infraestruturas como o Canal do Cafu, Barragens do Ndúe, Calucuve e Cova do Leão, no Sul do país.
Também no Sul está a ser implementado o Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, que visa a redução da fome e da pobreza e beneficiou cerca de 600 mil pessoas, nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. Foram também beneficiadas 1,6 milhões de famílias com transferências monetárias e 32 mil famílias receberam cestas básicas de alimentos.
No plano do financiamento, foram tomadas acções como: apoio no acesso ao financiamento via Caixas Comunitárias; institucionalização do crédito agrícola de campanha e preço mínimo garantido; reforço do sistema de garantias públicas para acesso ao crédito comercial, através do Fundo de Garantia de Crédito e do Tesouro Nacional (Garantias Soberanas); e potenciação da mecanização agrícola ligeira.
