A Assembleia Nacional apreciou e aprovou, esta Quinta-feira, os relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2024.
Segundo um comunicado do Parlamento, a que o VerAngola teve acesso, o documento passou no crivo dos deputados com 112 votos a favor, nenhum contra e seis abstenções.
Os relatórios foram apresentados por Ottoniel dos Santos, secretário de Estado para as Finanças e Tesouro. Na ocasião, citado pela Angop, o secretário de Estado informou que nos primeiros três meses do ano se registou um déficit de 318 mil milhões de kwanzas, bem como um saldo corrente positivo de 1.29 biliões de kwanzas, enquanto no segundo trimestre, a nível de execução orçamental se registou um excedente de 823 mil milhões de kwanzas e um saldo positivo corrente de 1.12 biliões de kwanzas.
Assim, segundo a Angop, a execução orçamental nestes primeiros seis meses do ano apresentou um superavit de 504 mil milhões de kwanzas, bem como um saldo corrente positivo de 2.41 biliões de kwanzas.
Ottoniel dos Santos referiu igualmente que o preço do barril do petróleo no primeiro trimestre esteve à volta dos 81 dólares, enquanto no segundo trimestre rondou os 85 dólares: "Este relatório que nós aqui trazemos teve como pressuposto a sua implementação um preço de petróleo à volta dos 81 dólares por barril para o primeiro trimestre e 85 dólares por barril para o segundo trimestre", apontou, citado no comunicado do Parlamento.
"Consta que a receita arrecadada representa uma execução de cerca de 22 por cento, em relação a receita anual aprovada, sendo que foram arrecadadas receitas correntes correspondentes a uma execução de 26 por cento e uma participação sobre a receita total de 70 por cento e, por sua vez, as receitas capitais tiveram uma execução de 16 por cento do valor anual previsto e uma participação sobre a receita total de 30 por cento", refere ainda o comunicado.
A nota ressalta ainda que "uma grande fatia da despesa atribuída no OGE 2024 foi para o sector social, com um valor orçamentado na ordem dos 4,98 biliões de kwanzas, destacando-se neste um maior investimento na educação e na saúde, com valores aprovados de 1,57 biliões de kwanzas e 1,36 biliões de kwanzas, respectivamente".
Assim, no período em referência, o sector social "apresentou uma execução na ordem dos 1,03 biliões de kwanzas, equivalente a uma execução de cerca de 21 por cento do valor total orçamentado e representando um peso de 22 por cento sobre a despesa total executada".
País adere à África Finance Corporation
No plenário da Assembleia Nacional, realizado esta Quinta-feira, foi também aprovado o projecto de resolução que aprova, para ratificação, o acordo que estabelece a África Finance Corporation.
"Por unanimidade, com 113 votos, o projecto de resolução que aprova, para ratificação, acordo que estabelece a África Finance Corporation- AFC, foi aprovado, esta Quinta-feira, pelo plenário da Assembleia Nacional", lê-se num comunicado do Parlamento, a que o VerAngola teve acesso.
Segundo o deputado José Semedo, a adesão do país, "como país membro, ao referido acordo", tem em vista responder "às necessidades de investimento em infra-estrutura nos sectores dos transportes, logística, energia, minas e petróleo em África".
"A AFC é um parceiro ideal que complementaria os esforços do Executivo no que se refere à diversificação da economia angolana, uma vez que a sua carteira de projectos em preparação está alinhada com os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022", disse o parlamentar do MPLA.
Deste modo, Angola vai-se juntar à lista de 42 países que já pertencem a esta corporação.
"Para o nosso país a África Finance Corporation representa uma oportunidade para atrair investimentos estruturais, reforçar a capacidade financeira, técnica e promover o desenvolvimento sustentável em diversos sectores", considerou a presidente do Partido Humanista de Angola.
Por sua vez, Domingos Vieira Lopes, secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, lembrou que a AFC "já participou no Projecto Sonangol Capex, que resultou no financiamento de despesas operacionais no valor de 45 milhões de dólares".
Mobilidade eléctrica com 'luz verde'
Outro dos destaques da plenária foi o facto de os deputados terem aprovado a mobilidade eléctrica do país. Na sessão, o Projecto de Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico que define a Electromobilidade passou no crivo dos deputados com 113 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Coube ao ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu apresentar o documento, que "propõe a criação de um regime jurídico que propicie uma mobilidade sustentável e amiga do ambiente, em substituição do uso dos veículos à combustão".
Segundo Ricardo de Abreu, citado noutro comunicado do Parlamento a que o VerAngola teve acesso, esta iniciativa legislativa vai possibilitar a "criação de oportunidades de negócios, com vista ao surgimento de indústrias em Angola de montagem de veículos eléctricos, fabrico de baterias, serviços de manutenção, fabricação de peças e outros acessórios" para carros eléctricos, "cujos resultados na economia nacional podem ser bastante promissores".
Além disso, adiantou que a aprovação deste documento vai também proporcionar "o alinhamento do país às melhores práticas internacionais relativas à mobilidade sustentável e a preservação do ambiente, constituindo um passo significativo no cumprimento dos compromissos internacionais de que Angola é parte, no quadro da redução da emissão de gases nocivos e a promoção de uma mobilidade amiga do ambiente".
