O processo de registo e emissão do passe social para estudantes, para acesso gratuito nos transportes público, teve início esta Quinta-feira, em Luanda, sob tutela da Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI).
Segundo o presidente da comissão executiva da ENBI, Mário Nsingui, os passes, denominados "GiraMais", têm um preço real de 4500 kwanzas, mas o Estado subsidia em 4000 kwanzas e os restantes 500 kwanzas são pagos pelo estudante para a aquisição da ficha de inscrição.
"E cada viagem de um estudante são 100 kwanzas que o Estado irá suportar, mais os 4000 kwanzas do passe, estamos a falar de um investimento de mais de 1,5 milhões de kwanzas" nesta primeira fase, detalhou.
Mário Nsingui deu conta que a ENBI prevê atribuir, numa primeira fase, o passe "GiraMais" a mais de 30.000 estudantes, perspetivando atingir quase 120.000 estudantes até o final de 2023, contando com as províncias da Huíla e Benguela.
Em declarações no final da cerimónia oficial de lançamento desses passes, que decorreu na Escola do Ensino Primário e Secundário Juventude em Luta, em Luanda, o dirigente disse também que o passe de estudante tem a duração de três anos renováveis.
A ENBI tem uma capacidade instalada para a emissão de 1000 passes/dia, adiantou ainda, e parceiros da instituição serão certificados para alargar a rede de emissão e a capacidade de emissão.
Mário Nsingui revelou também que um ato de assinatura de contrato de adesão foi rubricado com todas as operadoras de transporte público urbano e estas, com os dísticos da ENBI, não devem restringir o transporte de estudantes.
As províncias da Huíla, Benguela, Huambo, Malanje e Cabinda serão as próximas beneficiárias deste passe, decorrendo já trabalho técnico em coordenação com os governos provinciais.
A regularidade das operadoras, no âmbito do "GiraMais", será supervisionada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres, como disse, na ocasião, o seu administrador para Operações, Alberto Nkengue.
"O papel da agência é apenas de regulador, constatar se de facto as atribuições a ENBI estão a ser cumpridas e cá estamos para verificar, constatar e em caso de não cumprimento haverá sanções", disse o responsável.
Esta é a primeira vez que Angola implementa passes sociais para estudantes, medida que surge na sequência de várias reclamações de estudantes e encarregados de educação devido aos custos com os transportes de casa para a escola e vice-versa.
