Bali Chionga disse à agência Lusa não haver dúvidas de que o processo intentado pelo partido União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) de Acusação e Destituição do Presidente, João Lourenço, entregue Quinta-feira na Assembleia Nacional, "agita o movimento político nacional".
Do ponto de vista teórico, quer político quer jurídico, referiu o académico, está-se em presença de um processo conforme, isto é, que há condições políticas e jurídicas para se materializar esta iniciativa.
"Aliás, mesmo não estando numa espécie de heureca da política nacional, na verdade, esta iniciativa fez crer a muitos académicos, estudiosos do direito e da política, que estamos na presença de uma Constituição mais ou menos moderna, senão mesmo moderna, porque contém mecanismos que possibilitam o resgate do poder caso ele esteja em crise por acção ou inacção de um dos três órgãos principais", frisou.
O jurista salientou que há uma questão processual que se levanta, que não tem a ver com a sua legitimidade, "mas de ter maioria suficiente para fazer andar o processo", questão importante "porque a UNITA não tem uma maioria de dois terços para fazer andar o processo".
"E este andamento do processo a partir da Assembleia Nacional é condição para que o tribunal, no caso o Tribunal Supremo, conheça os crimes, e depois, eventualmente, se existirem questões de inconstitucionalidade, a intervenção do Tribunal Constitucional", observou, considerando este facto "o principal tendão de Aquiles" que vai fazer com que esse processo não continue.
Para Bali Chionga, este processo não abre uma crise política, "porque a consciência nacional" chama a atenção para outras "questões muito importantes do ponto de vista político e do ponto de vista social", como são os grandes desafios económicos.
"Mas é também verdade que, pela primeira vez, depois das eleições, nós continuamos a ter na arena política uma espécie de disputa. Eu também penso que não é uma questão que coloque o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] num posicionamento de ter de escolher entre o seu eleitorado e o seu líder, porque, até onde sei, os deputados à Assembleia Nacional estão unidos em torno do seu líder", sublinhou.
O jurista vincou que o histórico do MPLA é "sempre de cerrar fileiras em torno do seu líder" e, nesse capítulo – tratando-se de uma disputa claramente política, que tem um palco jurídico –, "é normal que a UNITA cerre fileiras em torno dessa iniciativa e o MPLA cerra fileiras em torno da desconstrução desta iniciativa".
Bali Chionga é de opinião que esta luta vai terminar "entre estes dois grandes" da política angolana, sublinhando que o MPLA, no caso em concreto, em termos de número é maior.
"Agora, é uma inovação, marca uma nova era, marca a era da continuidade da disputa política depois das eleições, o que de facto é um crescimento daquilo que tem sido o movimento e a marcha da política nacional", acrescentou.
