Segundo o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, o grupo parlamentar recebeu uma carta enviada à Assembleia Nacional por Pedro Lussati, major das Forças Armadas Angolanas (FAA), condenado no âmbito da "Operação Caranguejo", numa decisão do Tribunal da Comarca de Luanda que ainda não transitou em julgado.
Adalberto Costa Júnior, que convocou a imprensa para falar sobre o atual funcionamento das instituições do Estado, disse que o major Pedro Lussati, afecto à antiga Casa de Segurança do Presidente da República, detido na posse de milhões de euros, kwanzas e dólares, "fez chegar à Assembleia Nacional uma denúncia relevante e chocante contra o director-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (Since)".
"A Assembleia Nacional tem de levar em devida conta a denúncia do cidadão Pedro Lussati pela gravidade das suas acusações, despoletando todos os mecanismos previstos no seu regimento para apurar a veracidade dos factos apontados e, se for o caso, dar vazão a uma demanda ao Ministério Público para a instrução do competente processo judicial", referiu.
Nessa denúncia, Pedro Lussati enumera várias irregularidades no processo, nomeadamente o seu suposto sequestro, cárcere privado, tortura, coação, interrogatórios, forjamento de provas e instrumentalização de magistrados do Ministério Público, juízes e procuradores.
De acordo com o presidente da UNITA, a denúncia de Pedro Lussati imputa ao mais alto responsável do Since factos que violam a Constituição e outras leis vigentes no país, atentam contra o Estado Democrático e de Direito e o normal e regular funcionamento das instituições do Estado, pelo que, disse, já deveriam ter suscitado "uma reação imediata", quer do Presidente da República quer dos visados na denúncia.
"A denúncia do major Lussati suscita sobretudo fundadas e inquietantes preocupações em relação ao funcionamento dos Serviços de Inteligência em Angola, e é fundamentalmente este quesito que motiva o presente pronunciamento público", disse o líder da segunda organização política do país.
O dirigente da UNITA expressou preocupação que "os serviços secretos angolanos, que deveriam ser um braço importante do Estado para o combate à corrupção, possam revelar-se, afinal, um antro onde se promova e contribua, em larga escala, o próprio fenómeno que se alega pretender combater".
Pedro Lussati, que se encontra detido preventivamente desde Maio de 2021, foi condenado em Novembro de 2022 a 14 anos de prisão pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude no transporte de moeda para o exterior, pena que foi reduzida em dois anos, mas a sentença ainda não transitou em julgado.
O caso envolveu 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasmas" nas unidades afectas à Casa de Segurança do Presidente.
