Esta é uma das sete recomendações da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no comunicado final das jornadas parlamentares, que decorreram em Malanje, sob o lema "Pela Democracia, Cidadania e Desenvolvimento Inclusivo".
As restantes sugestões passam também essencialmente pela área financeira. O grupo parlamentar da UNITA recomenda a criação de uma unidade técnica de apoio orçamental para apoiar a fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) e que a Assembleia Nacional "controle eficazmente os actos do Executivo que levam ao endividamento do país".
Os parlamentares do partido do "Galo Negro" pretendem também que o Executivo implemente orçamentos plurianuais, que sejam impostos limites ao endividamento do Estado e a créditos adicionais e que sejam apresentados regularmente os documentos relativos ao endividamento de médio e longo prazos, o relatório anual de execução fiscal e o plano de correcção fiscal.
A UNITA considera ainda, no documento divulgado no Domingo, que Angola "está à beira de se tornar um Estado inviável", devido à governação autocrática do partido no poder (MPLA) que ameaça o Estado de Direito, e reiterou a pertinência da proposta de destituição do Presidente da República.
As XI Jornadas Parlamentares da UNITA, que decorreram entre 3 e 7 de Outubro de 2023, na cidade de Malanje, contaram com a participação de deputados e membros da direcção da UNITA, do projecto político PRA-JA e do Bloco Democrático, bem como convidados da sociedade civil, entidades religiosas e autoridades tradicionais.
As jornadas incluíram visitas de campo a todos os municípios da província de Malanje (norte), no intuito de manter contactos directos com os cidadãos, com as comunidades e com as instituições públicas e privadas.
