Segundo Yanick Bernardo, os direitos humanos em Angola foram elevados à questão de segurança nacional pelo decreto presidencial 100/200 e todas as questões dos direitos humanos têm preponderância em matéria de segurança nacional.
"Então, os órgãos de defesa e segurança nacional devem ser os primeiros e ser baluarte da protecção e da garantia do exercício da liberdade de imprensa", afirmou Bernardo, quando questionado pela Lusa.
A Direcção Nacional dos Direitos Humanos, departamento do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, sublinhou, tem desenvolvido "acções concretas" para travar as detenções de jornalistas por parte da Polícia Nacional.
"Temos sim acções concretas para se evitar isso [detenções de jornalistas], em primeiro lugar é o protocolo de cooperação que temos com o comando-geral da Polícia Nacional de Angola para a formação dos efectivos em matéria dos direitos fundamentais", frisou.
"Quer da classe jornalística, quer da população, que deve ter acesso à informação e uma informação segura, bem como a segurança dos próprios jornalistas na cobertura de todos os eventos de relevância para a sociedade", apontou.
Yanick Bernardo salientou o que tem sido um caminho para o respeito da actividade jornalística nem Angola: "Temos estado a fazer esse caminho dizendo que, fundamentalmente, o exercício da actividade jornalística deve ser respeitado dentro dos parâmetros legais".
Há duas semanas, o correspondente da emissora internacional alemã Deutsche Welle, Borralho Ndomba, foi detido, em Luanda, quando fazia a cobertura de uma manifestação de estudantes contra a imposição do corte de cabelo nas escolas.
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, condenou, na ocasião, a detenção do jornalista com mais 14 estudantes e deu a conhecer que pelo menos quatro jornalistas haviam sido detidos em Angola, desde Agosto passado, no exercício da actividade.
Yanick Bernardo referiu que os "irritantes" e "desinteligências institucionais" que se têm estado a verificar, aludindo à detenção de jornalistas, "são pontuais e verificam-se, fundamentalmente, na cobertura de manifestações", onde "se deve garantir efectivamente" o direito à cobertura jornalística.
"Nós já tivemos uma abordagem neste sentido, existem também orientações claras para que de modo algum se deve importunar o exercício desta actividade jornalística e apelamos: sempre que existirem violações, atropelos ao pleno exercício do direito à liberdade de imprensa, essas questões devem ser reportadas", exortou.
"Devem ser denunciadas para que estas pessoas sejam responsabilizadas", sustentou.
Em declarações à margem da cerimónia de apresentação do Relatório de Desenvolvimento Humano 2021-2022, em Luanda, o responsável recordou que o exercício do jornalismo tem respaldo legal e "qualquer ofendido" deve recorrer aos mecanismos institucionais.
"Claro se alguém se sentir ofendido com o conteúdo de uma determinada matéria jornalística deve priorizar os mecanismos institucionais, que é escrever para o órgão, pedindo direito de resposta e se, eventualmente, o conteúdo da informação revelada não corresponder com a verdade ou o contraditório não foi devidamente atendido", afirmou.
"E não partirmos para detenções de jornalistas, que deve ser uma atitude condenada, e naturalmente, nós estamos a caminhar para que esse tipo de situações não se voltem a verificar", assinalou.
Porque, prosseguiu o dirigente, "de certa forma colidem com os objectivos que o Estado tem, que é a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos".
O director nacional dos Direitos Humanos fez saber igualmente que a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos do país abarca inúmeros desafios que vão desde a concretização dos direitos civis ao acesso dos serviços básicos de saúde.
"Nós temos inúmeros desafios que a nossa Estratégia Nacional dos Direitos Humanos aponta, desde a concretização dos direitos civis e políticos, estamos a falar desde a liberdade de imprensa, acesso à informação, segurança dos jornalistas, temos desafios extraordinários nesse sentido", reconheceu.
E acrescentou: "Temos a questão do acesso aos serviços básicos, desde em serviços de saúde, porque quando falamos em saúde, por exemplo, não basta construir infra-estruturas, temos que investir nos técnicos, equipamentos, temos de garantir um serviço de saúde, com educação e serviço de saneamento básico adequado".
A coordenação de todas as políticas públicas do sector dos direitos humanos, entre elas os serviços de registos civis, sua modernização, melhoria da qualidade, e torná-los cada vez mais próximos das populações estão igualmente entre os desafios.
"Outro aspecto que também nos parece importante é a nível ainda dos ODS [Objectivos de Desenvolvimento Sustentável] e os desafios em matérias dos direitos humanos do nosso sector têm a ver ainda com a reforma da justiça e do direito, elaborar diplomas actuais que se adequam à realidade e necessidade da sociedade, fortalecer as instituições na concretização do Estado democrático e de direito", rematou Yanick Bernardo.
O ministro do Interior lamentou, na sequência da detenção do jornalista da Deutsche Welle, os impedimentos ao exercício da actividade jornalística por parte dos efectivos da Polícia Nacional e defendeu melhor identificação dos jornalistas, sobretudo na cobertura de manifestações públicas, para tratamento diferenciado.
Eugénio Laborinho, que falava durante um encontro com o SJA, na sede do ministério, onde foi abordada a problemática da detenção de jornalistas por parte da polícia, pediu "melhor identificação dos profissionais".
