A informação foi transmitida esta Quinta-feira pelo juiz Daniel Ferreira no final do primeiro dia de audiência de julgamento do activista, detido há oito meses, que decorreu na 1.ª secção do Tribunal da Comarca de Luanda, sob forte presença policial à entrada das instalações do órgão.
'Ta Nice Neutro', conhecido activista angolano, foi detido a 14 de Janeiro de 2022, nas instalações do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Luanda, enquanto alegadamente fazia um vídeo em directo nas redes sociais onde proferia palavras injuriosas contra as autoridades e exigia a libertação do activista Luther Campo, detido dois antes.
Esta Quinta-feira, em sede de produção de provas para a descoberta da verdade material, "reconheceu" ter sido excessivo nas palavras que usou, num outro exibido em sede de audiência do tribunal, contra as autoridades angolanas, considerando que estava eivado por "descontentamento sobre a situação socioeconómica do país".
O arguido, na instância do juiz da causa, Daniel Ferreira, pediu desculpas pelas palavras que usou, em vídeos partilhados nas redes sociais, contra órgãos do Estado admitindo "desconhecimento" das novas penalizações do novo Código de Processo Penal (CPP) angolano.
Instigação pública ao crime, ultraje ao Estado seus símbolos e órgãos, rebelião e resistência contra funcionário são quatro crimes imputados pelo Ministério Público (MP) ao arguido, reafirmados pela magistrada do MP na sessão.
A defesa, em sede da contestação, disse que a acusação do MP contém omissões, imprecisões e questões obscuras tendo o mandatário do activista, Francisco Muteka, referido que era "falso o conteúdo da peça acusatória".
Três declarantes, todos activistas, foram arrolados pela defesa e nas suas intervenções negaram que 'Ta Nice Neutro', com quem já participaram em distintas manifestações, tenha rompido qualquer cordão policial ou praticado actos de rebelião, como consta da acusação.
Os três declarantes/captores do SIC, arrolados pelo tribunal, não compareceram na audiência desta Quinta-feira e segundo o juiz, apesar dos ofícios enviados ao órgão policial "o tribunal não obteve qualquer resposta e nem se dignaram em responder".
E nas alegações finais, a magistrada do MP manteve a acusação que pesa sobre o arguido e pediu também a sua condenação "para desincentivar práticas que instigam o ódio, a violência e rebelião".
O advogado Francisco Muteka referiu, nas suas alegações, que as provas acareadas pelo MP foram "suficientemente frágeis" pelo que, defendeu, "não devem ser levadas em consideração pelo tribunal" e pediu absolvição de 'Ta Nice Neutro'.
"Pedimos sim a absolvição do arguido pelo facto de não existirem elementos probatórios em sede do processo. O processo penal tem regras e as regras são claras e objectivos. Em sede do processo penal democrático tudo deve ser provado em sede de discussão de julgamento", disse o causídico aos jornalistas no final da audiência.
Muteka lamentou ainda a condição de saúde do arguido, que padece de hemorróide, e pediu ao tribunal a revisão da sua situação carcerária para este cuidar da saúde fora do Hospital Prisão São Paulo, em Luanda.
Efectivos da polícia marcaram esta Quinta-feira presença, em número considerável, à entrada do Tribunal da Comarca de Luanda, na rua Rainha Ginga, e inclusive colocaram barreiras para a circulação automóvel, ou seja, bloquearam ambas faixas de rodagem do perímetro.
Alguns activistas pretendiam protestar defronte ao tribunal em "solidariedade" ao seu "irmão" 'Ta Nice Neutro' para "exigir libertação imediata" do também considerado "preso político".
Osvaldo Caholo, conhecido activista do processo 15+2 da era José Eduardo dos Santos, assistiu ao julgamento de 'Ta Nice Neutro' e considerou a sessão como "mais uma manobra do regime do MPLA, partido no poder, que instrumentaliza os tribunais para disseminar medo e inibir a liberdade de expressão dos angolanos".
"Este julgamento é claramente político, pode se ver que o juiz, nas suas questões ameaça inclusive o réu", afirmou Caholo, que condenou igualmente o aparato policial no exterior das instalações do tribunal.
"É claramente (a presença da polícia defronte ao tribunal) para impedir que haja manifestação junto ao tribunal porque tem activistas nas imediações e então condicionaram inclusive a liberdade das pessoas circularem de carro aqui", salientou ainda Osvaldo Caholo.
