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Atribuídos mais de 12 milhões de bilhetes de identidade no país desde Março de 2019

No âmbito do Programa de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade, 12.002.877 cidadãos angolanos trataram do seu documento de identificação, sendo 9.746.578 maiores de 18 anos.

Rosario dos Santos:

A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no final da décima sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta Quinta-feira, na Cidade alta, sob orientação do Presidente da República.

Na reunião, Francisco Queiroz prestou informações sobre o progresso dos programas de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade e do Registo Predial, bem como sobre o processo de atribuição do bilhete de identidade no estrangeiro.

"Até ao momento existem 12.002.877 cidadãos angolanos com bilhete de identidade, o que significa que neste momento temos 9.746.578 cidadãos maiores com BI. Este trabalho todo é feito com base em 288 postos de identificação, 236 conservatórias de registo e 169 notários espalhados por todo o país. Além disso, foram agregados 4.286 brigadistas enquadrados em 458 brigadas que estão espalhadas e movimentam-se em todo país", esclareceu, em comunicado disponibilizado pelo Governo.

Igualmente, como resultado da campanha de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade, que decorre desde Novembro de 2019, já foram registadas 4.370.104 pessoas e, no mesmo período, emitidos 3.338.623 bilhetes de identidade pela primeira vez, tendo sido gasto pelo Cofre Geral de Justiça 2.359.412 kwanzas.

De acordo com o ministro, já existe um total de 1088 localidades livres de cidadãos sem registo.

Em relação ao registo predial, o ministro adiantou que o programa de massificação prevê registar três milhões e quinhentas mil propriedades até 2025.

Este programa, iniciado em Março de 2021, permitiu realizar 35.229 actos de registo de propriedade a favor do Estado, 1099 actos de registo de propriedade a favor de privados e 1.241 actos de registo de direito de superfície.

Francisco Queiroz apelou à população a aproveitar a campanha de registo predial, agora com o valor reduzido para 25 mil kwanzas.

Sobre a atribuição do bilhete de identidade na diáspora, o ministro disse que existe um total de 15 postos abertos nas missões diplomáticas e consulares, sendo dois em Portugal, dois na África do sul, três na Namíbia, três na Zâmbia, um em França, na República Democrática do Congo e no Brasil, respectivamente.

Neste mês de Outubro, informou, estão em curso acções conjugadas entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e Ministério das Relações Exteriores para abertura de mais postos na França, na Suíça, na Alemanha, na Bélgica e na Holanda.

Para os meses de Novembro e Dezembro, prevê-se a abertura de postos de identificação nos Estados Unidos da América, na Rússia, em Espanha, na Itália, Zimbábue, Inglaterra e mais um na República Democrática do Congo.
O ministro Francisco Queiroz precisou ainda que foram produzidos um total de 8177 bilhetes de identidade na diáspora, no período de Março de 2020 a 30 de Setembro deste ano.

Deste número, 1342 cidadãos emitiram pela primeira vez, 356 pela segunda vez e houve 6.479 pedidos de renovações, o que representa dois terços do total de bilhetes de identidade emitidos.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos informou ainda ao Conselho de Ministros sobre o Decreto Executivo que estabelece as regras e procedimentos que os gestores públicos deverão observar no processo de encerramento do exercício financeiro de 2021, visando assegurar a preparação da elaboração da Conta Geral do Estado referente a 2021.

"Estamos a um ritmo bom de emissão de bilhetes de identidade. Esperamos que, com o avanço do apoio financeiro que o Conselho de Ministros aprovou na sessão de 1 de Setembro, e que já começou a ser desembolsado, possamos acelerar o processo, para até final da legislatura podermos identificar toda a população ou no mínimo chegar aos 90 por cento", assinalou.