A informação foi transmitida esta Terça-feira pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, que defendeu uma interligação saudável entre negócios, empresas e direitos humanos.
Segundo a governante, que falava esta Terça-feira na abertura de um "Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos Angola – Noruega, está a ser elaborado um livro de artigos sobre "Direitos Humanos em Angola, Cooperação e Desafios" e vai congregar um artigo sobre "recursos naturais e o interesse das comunidades".
"A realização deste evento constitui um passo nesta direcção, que poderá resultar na elaboração de um Plano Nacional de Acção sobre Empresas e Direitos Humanos anexo à nossa Estratégia Nacional dos Direitos Humanos [ENDH]", disse.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH), um dos promotores do fórum em parceria com a embaixada da Noruega em Angola, "pretende realizar um conjunto de encontros e debates sobre as responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos".
A entidade ministerial angolana entende que as referidas iniciativas "poderão contribuir para a construção de consensos e entendimentos mais claros acerca das implicações das discussões sobre empresas e direitos humanos".
Para Ana Celeste Januário, nesses encontros poderá ser ampliada a necessidade de se "construir um quadro dentro do qual se possa analisar e discutir localmente a responsabilidade de empresas".
"Com principal realce para a indústria extractiva, construção civil, agronegócio, pescas, hotelaria e turismo, segurança privada, higiene e limpeza, entre outros, e quais os principais desafios existentes", apontou.
"É perante este cenário que cada vez mais se impõe e aprimora o modelo das empresas e a administração pública estarem alinhadas com a promoção, defesa e protecção dos direitos humanos, estabelecendo-se metas e objectivos na performance empresarial", sublinhou.
O conceito de empresas e direitos humanos "impõe que as empresas sejam dirigidas e controladas com base nos padrões de alinhamento com os princípios da dignidade da pessoa, de boa governação corporativa, 'compliance', responsabilidade social e outros", defendeu.
Ana Celeste Januário assinalou também que o encontro, que decorre em Luanda, insere-se no plano de implementação da ENDH, que tem o reino da Noruega como parceiro estratégico de Angola.
Angola, além de ser Estado parte das Convenções Internacional e Africana de Direitos Humanos e de Combate à Corrupção, notou a governante, faz parte de outros mecanismos de transparência.
"Estamos em processo de adesão à iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, contando com um comité nacional de coordenação nomeado por despacho presidencial", realçou.
Conduta empresarial responsável, direitos humanos, responsabilidade social da indústria extractiva e protecção ambiental e a integração dos direitos humanos na prática empresarial são alguns dos temas em abordagem no encontro.
