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Conselho de Ministros dá ‘luz verde’ à proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2022

Foi aprovada a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022. O documento viu ‘luz verde’, esta Quinta-feira, na 10.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros.

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O documento define, a nível de receitas e despesas, um valor global de 18.7 biliões de kwanzas.

De acordo com o Jornal de Angola, a proposta estima que o sector social tenha uma fatia no OGE 2022 de cerca de 36,9 por cento da despesa fiscal primária, correspondendo a 18,6 por cento da despesa total, registando assim um aumento de cerca de 24 por cento relativamente a 2021.

Prevê também um incremento de cerca de 2,4 por cento do Produto Interno Bruto para 2022, sendo que "este crescimento reflecte os contributos positivos do sector petrolífero e não petrolífero", escreve o Jornal de Angola.

De acordo com a TPA, citada pelo Jornal de Angola, a proposta do OGE 2022 ainda deverá ser remetida à Assembleia Nacional.

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