Ao intervir no Primeiro Fórum Anual de Fomento ao Compliance e Boas Práticas Corporativas, realizado pelo NF- Confojur, Bornito de Sousa valorizou a conexão que deve existir entre a boa governação e os programas de cumprimento de normas, tendo defendido que as entidades que integram o sector público podem e devem adoptar as boas práticas do sector privado e implementar programas de compliance.
"Os mecanismos ou as ferramentas que nasceram no sector privado para controlar a corrupção, como os programas de compliance, são aplicáveis à Administração Pública visando o aperfeiçoamento dos seus mecanismos ligados à gestão estratégica da informação e à criação de redes de discussão, deliberação e provisão, em função do valor público", disse, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
Para o vice-presidente da República, neste quesito, há ainda um longo caminho a percorrer, tanto para elaboração de leis e regulamentos, quanto para a necessidade de mudança de mentalidade da população em relação às questões éticas e sobre o "fazer o que é certo", pensando no bem comum, independentemente das circunstâncias.
No mesmo local, o Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, destacou que encara o compliance e, em geral, as Boas Práticas de Governação Corporativa, como um poderoso aliado do Estado, na frente institucional e empresarial, para a prossecução das medidas de salvaguarda das Finanças Públicas.
Referiu que sem compliance adequado, nas mais diversas instituições e entidades, financeiras e não financeiras, públicas e privadas, não há credibilidade. E sem credibilidade não há investimento, comprometendo assim o desenvolvimento e o futuro.
"Fizemos, nos últimos anos, um caminho muito persistente e muito árduo para recolocar as nossas Finanças Públicas numa trajectória de saneamento e equilíbrio, impondo rigor e disciplina na execução das despesas, e justiça e equidade na captação das receitas, através do alargamento da base tributária e sem penalizar as empresas e famílias que já cumpriam as obrigações para com o Estado", esclareceu.
Ainda de acordo com Ottoniel dos Santos, com o reforço do compliance e das Boas Práticas de Governação, ao nível do Estado, houve avanços muito significativos na melhoria da gestão das Finanças Públicas.
"Desengane-se quem achar que a crise provocada pela pandemia de covid-19 nos vai fazer baixar a guarda da boa gestão orçamental. Não só não baixamos a guarda, como vamos prosseguir e aprofundar, tanto quanto possível, as medidas de gestão macroeconómica, salvaguardando a nossa solvabilidade externa, protegendo as famílias com menos recursos, apoiando as empresas geradoras de riqueza e emprego, e libertando recursos para o investimento público", concluiu o SEFT, ao proferir o discurso de encerramento no Fórum Anual de Fomento ao Compliance e Boas Práticas Corporativas, em representação da Ministra das Finanças.
Durante o evento, foram abordados temas como a importância da implementação do sistema de controlo e vigilância nas instituições, protecção de dados pessoais e os programas de compliance, responsabilidade civil e penal do compliance, bem como a responsabilidade penal das entidades colectivas.
A NF- Confojour é uma empresa dedicada, entre outras actividades, na prestação de serviços de implementação de sistemas de vigilância e controlo, ajudando as organizações na prevenção de perdas financeiras provocadas pela inconformidade com normas legais e éticas, contribuindo para a concepção de um ambiente empresarial integro e juridicamente seguro.
