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Política

CNE exorta comissários a “não interferirem” em actos materiais do registo eleitoral

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) exortou esta Quarta-feira os comissários eleitorais a “não interferirem em actos materiais” do registo eleitoral oficioso e presencial e que a acção destes deve incidir “apenas no acompanhamento do processo”.

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Este acompanhamento ao processo do registo eleitoral, sobretudo presencial, "não se deve confundir com interferências em actos materiais", disse Manuel Pereira da Silva, acrescentando: "Como se nós fossemos os organizadores do registo oficioso e presencial".

"Deve sim ser efectuado com acompanhamento através de visitas de constatação aos locais de funcionamento dos BUAP [Balcão Único de Atendimento ao Público], na fase de registo presencial e aguardar pela recepção dos relatórios periódicos sobre as operações de registo eleitoral, a ser fornecido pela administração central e locais do Estado", afirmou o responsável.

O presidente da CNE, que falava esta Quarta-feira na abertura de um encontro nacional de "Supervisão do Registo Eleitoral Presencial e de Educação Cívica Eleitoral", considerou também que, "em caso algum", a supervisão do registo eleitoral presencial deve incidir sobre a Base de Dados do Bilhete de Identidade.

Aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do registo eleitoral presencial, com o objectivo de uniformizar os métodos e critérios da actuação da CNE no acompanhamento do processo do registo eleitoral presencial, seguido do funcionamento do BUAP, estão entre os propósitos deste encontro.

Recolher informações sobre a educação cívica eleitoral visando a preparação das eleições gerais previstas para 2022 foi também um dos objectivos do certame, conforme frisou Manuel Pereira da Silva.

O registo eleitoral oficioso em Angola teve início em 23 de Setembro passado e está a ser efectuado em 84 BUAP, espalhados por várias províncias angolanas, onde os cidadãos por via do Bilhete de Identidade tratam o cartão de munícipe.

Este processo, que se estende até Março de 2022, em Angola e no exterior, é dirigido pelo Ministério da Administração do Território.

O registo eleitoral presencial e o funcionamento do BUAP e a supervisão do registo eleitoral presencial foram alguns dos temas abordados neste encontro, que juntou, em Luanda, membros da CNE, presidentes das 18 comissões provinciais eleitorais e demais responsáveis.

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