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Empresas mineiras dificultam desenvolvimento sustentável das comunidades, aponta relatório

As empresas mineiras em Angola não contribuem para o desenvolvimento económico e sustentável das comunidades locais e desrespeitam o Código Mineiro, aponta um relatório produzido pela plataforma de organizações não-governamentais Tchota.

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O relatório, produzido pelo movimento Tchota que integra organizações eclesiásticas e da sociedade civil angolanas, baseou-se na auscultação de comunidades das províncias da Luanda Norte, Lunda Sul, Luanda e Moxico, sobre o "impacto da indústria extractiva na comunidade local concluiu que as empresas mineiras pouco fazem no que diz respeito à protecção dos direitos fundamentais das populações, dificultando o desenvolvimento sustentável".

"É notório o abandono dos principais objectivos do sector mineiro e a protecção dos direitos fundamentais e interesses legítimos das comunidades locais em volta da indústria extractiva por parte das empresas mineiras em Angola, sucedendo desta forma, que as empresas mineiras adiam e prejudicam o desenvolvimento sustentável das localidades circunvizinhas daquelas empresas", salienta.

O documento aponta insuficiências no cumprimento dos objectivos do sector mineiro empresarial entre os quais a materialização do desenvolvimento económico e social, o melhor aproveitamento de mão-de-obra local e melhoria das condições de vida das populações que vivem nas áreas de exploração, identificando o modelo de governação centralizado e o fraco investimento nas infra-estruturas como pontos críticos.

O relatório identificou também a ausência de sanções para as empresas no caso de incumprimento da lei.

O Tchota salienta que "começa a haver sinais de se reconhecer o papel do desenvolvimento económico local", mas falta aplicar medidas como a reabilitação de estradas, quadros capacitados, comércio rural, acesso à água potável e energia, serviços de saúde, como estipula o Código Mineiro Angolano, que regula a actividade mineira e a exploração dos recursos naturais.

"Os participantes concluíram que o Código Mineiro foi criado e aprovado, sem a participação da sociedade civil, sem conhecer a realidade local de acordo com as suas especificações socioeconómico e cultural, e isso tem dificultado o cumprimento, e a implementação de determinados projectos sociais", segundo o documento.

Recomenda, por isso, a revisão do Código Mineiro, para que as entidades locais tenham o poder de participar nas tomadas de decisões e sejam cumpridos os projectos sociais de desenvolvimento comunitário, bem como o reforço do movimento associativo capaz de monitorar e fiscalizar as actividades mineiras.

Devem ser também apresentados planos de recuperação das zonas degradadas acompanhados por um plano económico e jurídico, promovida a transparência e realismo na divulgação de vagas e projectos para as comunidades que residem nas proximidades de indústrias extractivas e criados centros formativos.

Outras das sugestões é a criação a nível do Governo e das empresas de extracção mineira de um fundo financeiro para acudir a catástrofes naturais que resultem desta actividade e que as políticas de distribuição dos 6 por cento da produção mineira fornecida pelas empresas mineiras sejam mais inclusivas e transparentes.

As informações foram recolhidas nos municípios de Saurimo, Lucapa e Luena e Cacuaco, tendo sido ouvidas 209 pessoas, das quais 32 mulheres e 177 homens, 53 por cento das quais com idade entre 20 a 40 anos, de diferentes estratos sociais, incluindo autoridade tradicionais, comerciantes, estudantes, funcionários públicos, políticos, líderes religiosos, professores, e líderes de organizações não-governamentais.

O movimento Tchota é um grupo constituído em 2016 por nove organizações da sociedade civil angolana com a finalidade de criar uma plataforma nacional de discussão e análise da situação social e económica que afecta as comunidades que vivem em zonas de exploração de recursos naturais, visando a justiça económica.

Fazem parte deste grupo: o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA), Mosaiko - Instituto para a Cidadania, Ajudeca, Centro de Estudos Africanos da Universidade Católica de Angola (CEA-Ucan), Associação Mãos Livres, Associação Construindo Comunidades (ACC), Mwana Pwo, Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género (FMJIG) e a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).