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Governo prolonga prazo de propostas para privatização de 16 unidades industriais

O IGAPE anunciou na passada Sexta-feira a extensão, até dia 25, do prazo para a entrega de propostas no concurso público para a privatização de 16 unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial (ZEE).

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Numa nota enviada à Lusa, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) referiu que este concurso público, para a terceira fase da privatização de unidades industriais da ZEE, termina agora no dia 25 de Outubro, no "primeiro dia útil imediatamente a seguir" à data até agora estipulada, 23 de Outubro.

As 16 unidades industriais a privatizar nesta fase são AngolaCabos (Indústria de Cabos de Fibra Óptica), Angtor (Indústria de Torneiras), Infer (Indústria de Puxadores, Dobradiças, Fechaduras e Cilindros), Indugalv (Cromagem, Niquelagem e Zincagem), Bombagua (Bombas de Água para a Irrigação), Induplastic (Indústria de Produtos Plásticos Sanitários/Domésticos).

A Indumassas (Indústria de Massas Alimentares), Ninhoflex (Indústria de Colchões de Espuma, de Molas e Travesseiros), Indupame (Indústria de Naves Industriais em Estrutura Metálica), BTMT (Indústria de Quadros Eléctricos), Betonar (Indústria de Pré-Fabricados, Pré-Esforçados e Artefactos de Betão), Inducabos (Indústria de Cabos Eléctricos de Baixa e Média Tensão) serão igualmente privatizadas.

Constam ainda da lista das unidades industriais da ZEE a serem privatizadas, as empresas MateEletrica (Indústria de Interruptores, Tomadas, Caixa de Derivação e de Aparelhagem), Indulouças (Indústria de Sanita Convencional), Indutubos (Indústria de Tubos e Acessórios) e a Fundinar (Fundição de Ligas Metálicas).

A privatização das referidas unidades industriais "será por via de concurso público na modalidade de alienação de activos", diz o IGAPE.

"Os concorrentes poderão entregá-las as propostas nas instalações do IGAPE ou pelo correio electrónico propriv.zee@igape.co.ao com aviso de recepção", de acordo com o comunicado.

No dia 26 de Outubro, será realizado pela Comissão de Negociação para a Privatização das Unidades Industriais um "acto público de abertura virtual das mesmas".

Em despacho presidencial n.º 92/21 de 11 de Junho, o Presidente, João Lourenço, autorizava a privatização das referidas unidades industriais e delegava competência à ministra das Finanças com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, a criação da comissão de avaliação e a verificação da validade e legalidade de todos os actos do concurso público.

O Programa de Privatizações (ProPriv) do Governo prevê a privatização de mais de 190 empresas e/ou activos do Estado angolano até 2022 nos sectores da banca, hotelaria e turismo, finanças, seguros, agricultura, telecomunicações, indústrias, petróleos, entre outros.

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