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Economia

Autorizada despesa de 3,4 milhões de dólares para auditoria às contas de 2020 das petrolíferas

O Presidente, João Lourenço, autorizou despesas de 3,4 milhões de dólares e formalizou a abertura do procedimento de contratação simplificada para auditoria às declarações fiscais e às contas das companhias petrolíferas referentes ao exercício de 2020.

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João Lourenço refere, em despacho presidencial n.º 174/21 de 19 de Outubro consultado esta Sexta-feira pela Lusa, que 50 por cento das referidas despesas deve ser pago em moeda estrangeira ao câmbio do dia.

A empresa Deloite & Touche é a entidade encarregue para a realização serviço de consultoria em auditoria às declarações fiscais e às contas das petrolíferas neste período, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, à luz de um contrato celebrado em 2020 com a Administração Geral Tributária (AGT) angolana.

Segundo o diploma legal, os trabalhos de auditoria realizados pela referida empresa relativamente aos exercícios fiscais das companhias petrolíferas de 2018 e 2019 estão já concluídos e "afere-se pertinente à realização da auditoria referente ao exercício fiscal de 2020".

À ministra das Finanças, Vera Daves, é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento concursal para a celebração do contrato citado.

O Ministério das Finanças, refere-se no despacho, "deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato".

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