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Economia

BFA: Propriv segue a ritmo lento e encaixe monetário é “limitado”

O programa de privatizações (Propriv) segue a ritmo lento e tem tido um encaixe financeiro limitado, destacando-se os sectores da agropecuária e indústria como os mais avançados, enquanto o setor dos transportes não tem qualquer processo iniciado.

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As conclusões constam de uma nota informativa do Gabinete de Estudos Económicos do Banco de Fomento Angola (BFA), a que a Lusa teve acesso, segundo a qual foram já alienados 26 por cento dos activos iniciais, outros 25 por cento têm processos a decorrer e 3 por cento deverão começar em 2022.

Quase metade (47 por cento) dos activos originais não registaram ainda qualquer desenvolvimento que tenha sido tornado público.

O Propriv, aprovado em Julho de 2019, contemplava inicialmente 195 activos e empresas, tendo sido concluídos 38 vendas/concessões, uma liquidação e uma transferência de activos para outra empresa.

Houve, entretanto, 32 activos que foram retirados do programa e 16 que foram acrescentados (essencialmente bens que foram apreendidos no âmbito de processos de recuperação de ativos devido à apropriação indevida de fundos públicos), sendo actualmente composto por 180 activos.

No entanto, e apesar de ter sido lançado como um programa "bastante ambicioso" por contemplar a alienação de grandes empresas públicas como a ENSA (seguros), Unitel (telecomunicações), Endiama (diamantes), a "joia da coroa" Sonangol (petrolífera estatal) e participações na banca angolana "o ritmo está a ser mais lento do que o esperado", não tendo sido concluída nenhuma venda das empresas mais sonantes, destaca a nota do BFA.

O impacto da pandemia de covid-19 é um dos fatores que contribui para esta lentidão, justificam os analistas.

"Ao prejudicar a atividade económica, os processos tornaram-se mais complexos e o interesse por estes activos terá diminuído circunstancialmente. É sintomático que, entre os sectores com bastantes ativos a privatizar, seja o dos transportes que não tem ainda qualquer processo em andamento, já que este é o setor que foi mais prejudicado pela pandemia", lê-se na nota.

Também os sectores das telecomunicações e do imobiliário têm tido bastante demora no avanço dos processos, embora no primeiro caso tenha havido vários anúncios dando conta da intenção de acelerar as privatizações.

O mesmo acontece com o sector financeiro, tendo apenas sido iniciado os processos as privatizações do banco BCI e da seguradora ENSA.

No sector petrolífero, foram apenas resolvidas as situações da participação da Sonangol na Puma Energy, na Sonadiets e na Jasmin Shipping (liquidação), restando muitas entidades cujos processos tardam em avançar, bem como os casos da Sonangol, Endiama e Sonansing Xikomba cujo processo só tem arranque previsto para 2022.

Já sectores como a agropecuária e a indústria têm tido desempenho positivo sobretudo em activos mais pequenos.

O avanço das privatizações na área da agricultura é suportado, segundo os analistas, "pelas boas perspectivas para o sector, que cresce há 10 trimestres consecutivos e representou já 5,6 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] no segundo trimestre deste ano".

A nota salienta também que apesar do encaixe monetário limitado, "mas não insignificante", a rondar os 144 milhões de dólares (125 milhões de euros), "os processos têm tido um impacto importante em libertar o Estado de uma série de activos até agora improdutivos, permitindo que comecem a produzir em mãos privadas", bem como "mais liberdade e sã concorrência no sector privado".

Os analistas assinalam ainda que "tem sido cumprido o critério de levar a cabo as privatizações por concurso público, não havendo indícios de favorecimento nos processos, com algumas empresas estrangeiras a ganhar concurso".

Notam, no entanto, que é necessário mais clareza e sistematização na passagem da informação ao público e sugerem ao Banco Mundial, que tem sido consultor do Governo neste processo, que faça conhecer a sua opinião e avaliação de como está a decorrer o processo.