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Construção

Executivo cria Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas

O país conta com um novo instituto que vai regular e supervisionar o exercício da actividade de construção, os critérios da elaboração dos projectos, as técnicas de execução das obras de construção, bem como fiscalizar os projectos da administração pública, para garantir maior segurança, eficiência, rigor e qualidade na sua execução, em todo território nacional.

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A criação do novo organismo, designado Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP), foi aprovada esta Quinta-feira, durante a nona sessão ordinária do Conselho de Ministros, e é resultante da fusão do Instituto Nacional de Obras Públicas e do Instituto Regulador de Construção Civil e Obras Públicas, com objectivo de reduzir despesas públicas, por via da diminuição dos encargos com titulares de cargos de direcção e chefia.

Um comunicado fo Governo a que o VerAngola teve acesso refere que, igualmente, o IRCOP vai garantir uma melhor gestão dos recursos humanos e eficiência nos procedimentos administrativos, de modo a gerar mais receitas e melhoria do serviço público prestado aos agentes económicos que actuam no sector.

O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, em declarações à imprensa, disse que todo o património das duas instituições extintas vai passar para o novo instituto, e os antigos funcionários serão distribuídos em outras áreas, de acordo com as necessidades do sector. O assunto está a ser tratado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

"Esta deliberação enquadra-se naquilo que está previsto no Decreto Legislativo 2/20 e visa fundamentalmente evitar a duplicação de actividades, buscar economia, redução de custos e deixar as actividades que o Estado tem estado a exercer, para passar para o sector privado", afirmou.

Manuel Tavares de Almeida acrescentou que o Executivo está assim a cumprir o desígnio da reforma do Estado e aliviar a estrutura do Governo com as suas instituições.