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Miramar Empreendimentos passa para a esfera do Estado

A Miramar Empreendimentos - que detém o InterContinental Luanda Miramar Hotel - passou, esta Quarta-feira, a ser património do Estado, depois de o Presidente da República, em despacho presidencial, ter decidido nacionalizar 60 por cento das participações sociais da empresa.

: Intercontinental Luanda Miramar Hotel
Intercontinental Luanda Miramar Hotel  

"O Presidente da República, João Lourenço, determinou nesta Quarta-feira, 28, a nacionalização de 60 por cento das participações sociais da sociedade comercial Miramar Empreendimentos (...). Com 40 por cento de participação da Sonangol, a unidade passou a ser, na totalidade, património do Estado", pode ler-se num comunicado publicado no site oficial do Governo.

A decisão é justificada com o facto de o hotel ter sido construído com "recursos integralmente públicos, através da Sonangol".

João Lourenço decidiu ainda passar para a Sonangol a titularidade das acções. A petrolífera passa assim a possuir "todos os direitos inerentes ao uso, fruição e disposição das referidas participações", adianta a nota.

A Miramar Empreendimentos passa a ter como accionistas a Sonangol (40 por cento), a Suninvest Investimentos, Participações e Empreendimentos SA (43 por cento) e a Sommis SGPS Limitada (17 por cento), apesar de estas duas últimas empresas não terem contribuído financeiramente para a construção da unidade.

O despacho destaca ainda que a referida unidade hoteleira "tem elevado potencial económico e a sua transferência para o domínio público se reveste de interesse nacional, em virtude de ter sido construída com fundos públicos".

"As dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e aplicação do presente despacho presidencial são resolvidas pelo Presidente da República", conclui a nota.

A Miramar Empreendimentos também detém as Três Torres em Luanda, apreendidas em Julho pelo Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República.

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