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Parlamento analisa retirada de imunidades de Manuel Rabelais

Os deputados da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional vão reunir-se na Sexta-feira para avaliar a suspensão de mandato e retirada de imunidades ao antigo ministro da Comunicação Social e deputado, Manuel Rabelais.

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Segundo a convocatória, a que a Lusa teve acesso, a reunião conjunta vai ter lugar na sala multiuso, pelas 10h00 e tem como ponto único na ordem de trabalhos a suspensão de mandato e retirada de imunidades a Manuel Rabelais.

O ex-ministro da Comunicação Social e porta-voz de José Eduardo dos Santos, actualmente deputado à Assembleia Nacional pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), foi constituído arguido em Setembro de 2019 por haver indícios de factos que constituem "actos de gestão danosa de bens públicos, praticados enquanto director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e marketing (GRECIMA)", entre 2012 e 2017.

O despacho de acusação refere que Rabelais terá usado os seus poderes enquanto director do GRECIMA, para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para o BCI (Banco de Comércio e Indústria) para efectivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando "compromissos do Estado angolano".

Manuel Rabelais é acusado dos crimes de peculato, violação das normas orçamentais, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.

Em Junho deste ano, Manuel Rabelais, apontado como sócio maioritário da Palanca TV, entregou voluntariamente a estação ao Estado, alegando problemas financeiros para manter o projecto e o pagamento de salários, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Integrado no grupo de comunicação Publipress, a Palanca TV é um canal generalista, que iniciou as suas emissões no dia 16 de Dezembro de 2015.

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