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Movimento pelas autarquias pede prioridade no parlamento de leis para primeiras eleições

O Movimento Jovem pelas Autarquias defendeu esta Terça-feira que a aprovação do pacote legislativo autárquico deve ser a prioridade do parlamento, no próximo ano legislativo, que arranca Quinta-feira.

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Esta é uma das posições da organização juvenil, que pede que até Novembro seja concluído o pacote legislativo autárquico, cujas primeiras eleições estavam previstas para este ano, entretanto adiadas por falta de condições.

A organização cívica pede também que se reveja a nomeação, que não reuniu consenso, do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel da Silva "Manico", prometendo recorrer a uma onda de protestos frente à Assembleia Nacional.

Para o Movimento Jovem pelas Autarquias, os meses de Dezembro e Janeiro devem servir para o executivo criar o cartão de munícipe e outros pressupostos materiais e imateriais para a realização efectiva das primeiras eleições autárquicas.

Os jovens pretendem também que no Orçamento Geral do Estado para 2021 seja criada uma rubrica dedicada às eleições autárquicas, o que se não acontecer "será uma forma indirecta de adiar mais uma vez as autarquias", afirmam.

Aos partidos da oposição com assento parlamentar, a organização sugere que abandonem a discussão de qualquer assunto que não seja o pacote legislativo autárquico.

"Porque se continuarem a desempenhar o papel triste que já nos acostumaram serão considerados traidores da pátria", refere o documento lido esta Terça-feira em conferência de imprensa.

Com estas "questões fracturantes" resolvidas, o Movimento Jovem pelas Autarquias considera estarem criadas as condições para que o Presidente da República convoque as eleições autárquicas o mais tardar em Julho de 2021.

"O Movimento Jovens pelas Autarquias apela ao respeito da vontade popular e a priorização das necessidades do país, sob pena de tomar medidas severas e proporcionais à negligência e falta de comprometimento com a nação por parte de quem sempre governou, com o fito de forçar a institucionalização das autarquias. A vontade do povo é uma lei. E a lei deve imperar", é realçado no texto.

Em Setembro passado, foi anunciado o adiamento das primeiras eleições autárquicas em Angola, depois de reunido o Conselho da República, justificando não haver condições para o efeito, entre as quais a não conclusão do pacote legislativo autárquico e a realização do registo eleitoral oficioso.

Segundo o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, o processo de preparação das eleições compreende um leque alargado de actos, que devem ser harmonizados.

O Presidente, João Lourenço, nessa reunião, disse que apesar de consensual a necessidade de se implantar o poder local autárquico não houve condições para a sua realização, frisando que "não é possível num Estado democrático e de direito realizar-se quaisquer eleições sem suporte legal".

"Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico, mas, sem que se aponte necessariamente culpados convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído", referiu.

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