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Advogado critica “anormal” processo de recuperação de activos no país e pede “legalidade”

O advogado angolano Bangula Quemba criticou esta Segunda-feira o que considera como “anormal” processo de combate à corrupção e de recuperação de activos no país, que acontece “sem uma decisão condenatória transitada em julgado”, pedindo “transparência e legalidade”.

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"Temos uma lei que é clara em dizer que a recuperação de activos começa depois de uma decisão condenatória transitada em julgado, mas infelizmente temos estado a obter informações de recuperação de activos fora do próprio processo, então para mim é tudo anormal", afirmou o advogado, em entrevista à Lusa.

O advogado refere que a Lei de Recuperação de Activos é o "instrumento director da recuperação de activos e do combate à corrupção", mas, observa, "não há um casamento entre o que a lei diz e o que acontece na prática".

Bangula Quemba que diz não ter qualquer expectativa sobre os reflexos futuros do processo de combate à corrupção e recuperação de activos e defende, por outro lado, a observância da "transparência, credibilidade e legalidade" nesses processos.

"São princípios fundamentais e vejo que de facto temos esse grande problema, é que se fala muito em combate à corrupção, da recuperação de activos, mas este processo não tem estado a ser conduzido de acordo com o que a lei estabelece", notou.

"Não conheço nenhum processo mediático de recuperação de activos que tenha resultado de uma decisão condenatória de um tribunal e transitado em julgado. O que tem havido são apreensões, arrestos de bens e depois publicamente noticia-se que foram recuperados bens", observou.

O Presidente, João Lourenço, estimou em cerca de 24 mil milhões de dólares os prejuízos causados ao Estado pela política de delapidação do erário público dos últimos tempos.

O valor, que resulta dos processos de investigação patrimonial em curso no Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR), foi revelado por João Lourenço numa entrevista concedida, por correio electrónico, ao diário norte-americano Wall Sreet Journal, e cuja primeira parte foi publicada no Domingo, merecendo também um comunicado da Presidência da República.

Em relação às recentes revelações do Presidente, o advogado do escritório Legis Veritas diz não ver muita novidade salvo a questão dos números, defendendo "maior transparência".

"Porque qualquer processo de combate à corrupção e, até, de recuperação de activos pressupõe sempre a observância de regras e princípios fundamentais, como é o caso da credibilidade e da transparência e eu vejo que os discursos e os números que são apresentados não têm a transparência que se exigiria", disse.

Bangula Quemba pede igualmente "clareza" dos valores dos imóveis e móveis apreendidos e/ou arrestados pelo Estado, e questiona o destino dos cerca de 2,7 mil milhões de dólares já recuperados pelo Estado, segundo João Lourenço.

"A questão que se coloca é onde está esse montante, em concreto, e é preciso prestar essa informação ao contribuinte, que é o cidadão, que no fundo é o maior prejudicado nisso", disse, acrescentando: "Se foi recuperado esse dinheiro era preciso dizer o fim que o mesmo estará a ser usado e não apenas apresentar no global".

"O normal seria dizer a sua aplicação para que o cidadão saiba, porque o destino de tudo o que é recuperado é também um dos passos fundamentais de qualquer processo de recuperação de activos", rematou.

João Lourenço adiantou também, nesta entrevista ao Wall Street Journal, que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR solicitou às suas congéneres no exterior do país a apreensão ou arresto de bens e dinheiro, no valor de cerca de 5,4 mil milhões de dólares, nomeadamente na Suíça, Holanda, Portugal, Luxemburgo, Chipre, Mónaco e Reino Unido, "lista que tende a alargar-se", afirmou.

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