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Caça à multa? Parte das receitas das coimas cobradas pela ANIESA vão complementar salários dos funcionários

Especialistas temem que o facto de parte das receitas das coimas e taxas cobradas pela nova Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) vá servir para complementar os salários dos funcionários daquela autoridade e venha a estimular a "caça à multa para acabar com a caça à gasosa".

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Em declarações ao Expansão, Precioso Domingos, economista e investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica, explicou que o complemento salarial foi criado numa "lógica de que se tiverem acesso a um extra que decorre do trabalho", os funcionários "não terão incentivos para negociar localmente, ou seja pedir gasosa". No entanto, pode vir a ser visto como um incentivo da "caça à multa".

O complemento "proporciona desigualdade nos salários da função pública", considerou Preciso Domingos.

Contudo, admitiu que "se houver melhor controle pode melhorar a captação de receitas para o Estado, mas terá sempre um efeito perverso de uma eventual caça à multa. Se houver caça à multa isto só piora o ambiente de negócios".

Recorde-se que na semana passada, foi publicado em Diário da República um decreto presencial que prevê que as receitas cobradas servirão para a "optimização da capacidade inspectiva" da ANIESA, mas também para assegurar aos funcionários um "complemento remuneratório" que os estimule "no exercício da sua actuação".

Segundo o Expansão, cerca de 40 por cento do valor das multas e taxas cobradas pela ANIESA vão reverter para o Orçamento Geral do Estado e o restante será para a autoridade. Parte da verba será dividida para a autoridade central e outra parte para os serviços inspectivos locais que tenham feito cobranças dessa verba. A divisão, em termos percentuais, será definida mais tarde por um diploma próprio.

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