O Decreto Presidencial 148/20, de 30 de Setembro, autoriza o ingresso a título excepcional dos 250 ex-militares, delegando à ministra titular da pasta "a assinatura dos despachos de ingresso e procedimentos que se mostram necessários para o rápido enquadramento do referido pessoal".
Em declarações à agência Lusa, a directora do INBAC, Albertina Nzunzi, congratulou-se com a decisão, que vem minimizar o défice de fiscais em todas as zonas de conservação ambientais do país.
"Temos 150 fiscais, em todos os parques nacionais, mas este número não é suficiente, tendo em conta as situações da caça furtiva. Esse número de 250 fiscais vem para reforçar os nossos objectivos de continuar a fiscalizar e a dar uma maior efectividade de fiscalização nos parques nacionais", disse Albertina Nzunzi.
Esta semana, três caçadores furtivos foram condenados a penas que vão dos 11 meses de prisão efectiva e quatro anos de prisão, com pena suspensa, pelo Tribunal Municipal de Icolo e Bengo, em julgamento sumário, por crimes de agressão ao ambiente, no Parque Nacional da Quiçama, localizado na província de Luanda.
Os infractores foram detidos na posse de 150 quilogramas de carne seca de animais de várias de espécies em vias de extinção, nomeadamente javalis, protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES).
Angola controla 13 áreas de conservação ambiental, caracterizadas por parques nacionais, reservas naturais integrais e especiais, que perfazem 162.642 quilómetros quadrados de áreas protegidas.
