“Uma preocupação recorrente da sociedade é se teremos, a partir de amanhã, um aumento generalizado dos preços. Do que observamos noutras geografias, do que a teoria fiscal nos ensina, da mecânica geral do imposto achamos que é pouco provável que isso aconteça”, desdramatizou Vera Daves, numa conferência de imprensa em Luanda.
Admitiu, no entanto, que há situações em que isso pode acontecer.
Deu como exemplo os casos em que as empresas, não tendo possibilidade de reembolsar o IVA, passem esse encargo o consumidor final, como pode acontecer se os fornecedores estiveram enquadrados no regime de IVA e as empresas, não. Acrescentou, no entanto, que é uma situação transitória que se mantém apenas até 2021.
Ainda assim, adiantou, a maior parte dos casos resultarão de “tentativas especulativas”, pelo que “a autoridade do estado vai ser colocada em marcha” para que essas práticas sejam “firmemente reprimidas”.
“Que há esse risco, há. Estamos conscientes de que há e apelamos a que nos ajudem a reprimi-lo”, denunciando os casos, referiu.
A AGT está a “trabalhar de perto com o ministério do Comércio e com a policia económica”, tendo sido criado um grupo de trabalho que “vai estar a atento”, a estas situações, disse Vera Daves, considerando “de extrema valia” as denúncias dos cidadãos sobre eventuais cobranças indevidas.
A AGT vai também reforçar a campanha de divulgação dos contactos que devem ser usados para denúncia destas práticas, através de email, call center ou whatsapp.
“Deverá ser uma estratégia conjunta, autoridade e sociedade, para que no início se reprimam desde logo essas práticas, uma tendência que tenderá a diminuir ao longo do tempo”, acredita a secretária de Estado.
A mesma responsável realçou ainda que o IVA vai ajudar a reduzir a fraude e a evasão fiscal, devido à emissão de facturas, o que permitirá cruzar a informação relativa aos contribuintes.
Salientou igualmente que o IVA contraria os efeitos negativos da dupla tributação associada ao Imposto sobre o Consumo, que vem substituir.