Comentando os aumentos anunciados pelo Executivo, o secretário-geral da UNTA-CS, Manuel Viage, saudou, em declarações à agência Lusa, saudou a decisão que visa "repor a equidade salarial entre funcionários e agentes administrativos enquadrados em categorias com o mesmo perfil profissional".
Segundo Manuel Viage, a medida "satisfaz", na medida em que já se passaram dois anos em que o Estado "não mexia no salário dos seus funcionários", e porque vem também resolver algumas reclamações dos funcionários que se viam impossibilitados de um reajuste ou progressão nas suas carreiras.
"Com este exercício vai resolver algumas das principais reclamações dos funcionários que, tendo elevados os seus perfis ou níveis de competência académica e profissional, viam-se impossibilitados de serem valorizados, justamente porque havia um congelamento na progressão e no reajustamento das carreiras", regozijou-se.
Manuel Viage sublinhou que, com essas medidas, fica resolvido esse problema, que, em alguns casos, se vai traduzir em ajustamentos acima dos 100 por cento.
Contudo, para o sindicalista, o aumento não resolve o problema da perda do poder de compra, tendo em conta que o salário mínimo, auferido pelo auxiliar de limpeza de segunda classe, a categoria mais baixa na estrutura de carreiras do regime geral, passa de 21.000 kwanzas para 33.000 kwanzas, que representa cerca de 60 por cento do valor da cesta básica, a referência comparativa.
"A preços de mercado, está cifrado em 84.000 kwanzas. Ora, se o salário mais baixo que a função pública paga é de cerca de 33.000 kwanzas, quer dizer que ainda há um diferencial de aproximadamente de 40 e poucos mil kwanzas, o que quer dizer que não cobre", argumentou.
O secretário-geral da UNTA realçou ainda que o aumento anunciado "não atende" o poder de compra que os salários perderam por conta da taxa de inflação que, nos últimos dois anos, foram superiores a 20 por cento, esperando-se igualmente para 2019 uma taxa de inflação próxima dessa percentagem.
"Há, de facto, um aumento, as pessoas vão ter um bocadinho mais, vai haver mais meios com os quais poderão adquirir, consumir um bocadinho mais, mas não o suficiente para dizermos que os ajustamentos satisfazem, porque não foram tomados em consideração todos os ponderadores que concorreram para a perda do poder de compra dos salários", salientou.
Por outro lado, Manuel Viage exortou o Governo a tomar medidas de natureza comercial a par dos aumentos para impedir a especulação "sem justa causa" dos comerciantes, como geralmente acontece, devido à publicidade feita pelas autoridades.
"O salário é um problema entre o trabalhador e o empregador, não é uma matéria de interesse público. Mas o Estado, enquanto empregador, faz tanta publicidade, transforma os salários em medidas para melhorar a sua imagem do ponto de vista político e isso também desperta, depois, os mercados [paralelos]", referiu.
"De qualquer forma, [o aumento salarial] é bem-vindo, vai atenuar algumas dificuldades. Estamos a falar apenas de uma franja de funcionários públicos, estimados em cerca de 380 mil a 400 mil. Mas isso impacta sobre cerca de três a quatro milhões de pessoas. No entanto, a população é muito mais do que isso", acrescentou.
Os salários prevêem ainda aumentos para os cargos de direcção e chefia, pelo que o chefe de secção (função de chefia mais baixa), com um salário actual de 179 mil kwanzas, passará a ganhar 250 mil kwanzas.
O director nacional (cargo de chefia mais alto da função pública) sairá de um salário de 340 mil kwanzas para 394 mil kwanzas.
