Dos 24 concursos, seis constituem concursos públicos internacionais, de acordo com os despachos a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o despacho presidencial n.º 132/18 de 1 de Outubro, os concursos internacionais estão abertos para o projecto agro-industrial da Fazenda do Longa (província de Cuando Cubango), da Fazenda agro-industrial do Cuimba (Zaire), da Fazenda agro-industrial de Camacupa (Bié), para os projectos de desenvolvimento agrícola de Sanza Pombo (Uige) e Camaiangala (Moxico) e do projecto de desenvolvimento agro-pecuário do Manquete (Cunene).
Um outro diploma, de 3 de Outubro, especifica os restantes 18 empreendimentos a privatizar.
A nível nacional, a medida abrange sete complexos de silos, quatro matadouros, três entrepostos frigoríficos, uma fábrica de latas e três unidades de processamento (uma de tomate, outra de banana e outra de tomate e banana), de acordo com o despacho assinado igualmente pelo chefe de Estado.
Em ambos os diplomas, o Executivo encarrega o ministro das Finanças da constituição de uma comissão de avaliação exclusiva para este processo que deve verificar a "validade e legalidade de todos os actos praticados".
O documento sustenta a medida com a "necessidade de se reduzir o peso do Estado na economia, promovendo o sector agro-industrial, apoiado na experiência e capacidade competitiva e operacional do sector privado, de modo a garantir a recuperação dos investimentos realizados e sua rentabilidade económica e financeira".
A celebração dos contratos de privatização total ficará a cargo dos ministros das Finanças e da Agricultura e Florestas.
