Em causa está o Plano Intercalar do executivo a aplicar até Março, aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, realizada a 10 de Outubro, documento que reconhece que "algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis".
Uma dessas medidas refere a redução nas despesas com bens e serviços, em 30 por cento, face aos valores do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017.
No OGE em vigor, o Governo, então liderado por José Eduardo dos Santos, inscreveu uma verba de 5703 milhões de dólares para aquisição de bens e serviços, equivalente a 12,8 por cento do total da despesa do Estado.
Esta rubrica inclui, entre outras, a aquisição de combustíveis, lubrificantes, alimentos, material de consumo corrente, bem como serviços de telecomunicações, de saúde, de ensino e formação, água e electricidade, hospedagem e alimentação, limpeza e saneamento, manutenção e conservação, além de todo o tipo de serviços de transporte.
Só os serviços de estudo, fiscalização e consultoria a adquirir pelo Estado em 2017 ascendem a 440 milhões de dólares, o equivalente a um por cento de toda a despesa pública.
Cortar 30 por cento na aquisição de bens e serviços, conforme previsto pelo Governo de João Lourenço, representará uma poupança de cerca de 1711 milhões de dólares para o Estado.
O mesmo documento refere que o Governo vai "rever benefícios de ex-governantes, particularmente dos que se encontram em funções em organismos públicos", assim como "implementar o Pacote Legislativo dos Preços e Concorrência para efeitos de controlo dos gastos com subsídios a preços".
Está previsto igualmente a concentração do investimento público "nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia" e a exploração de "parcerias público-privadas nos investimentos em infra-estrutura e na oferta de bens públicos e semi-públicos essenciais".
